No dia 14 de setembro de 2009, o presidente da comissão organizadora nacional da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), Marcelo Bechara, oficializa os eixos temáticos que vão orientar os debates estaduais e o nacional das conferências no país. Com o tema central para os debates: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” a primeira Confecom contará com 3 eixos temáticos: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: Direitos e Deveres”.

O eixo “Cidadania: Direitos e Deveres” vem com a proposta de discutir as questões voltadas para democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

Comissões estaduais Pró Conferência e entidades de representação da sociedade como Movimento Negro Unificado (MNU), Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Conselho Nacional de Umbanda (CONUB)  entre outras que compõem a Comissão Nacional Pró Conferência (CNPC), se organizam para que a Conferência Nacional também discuta questões sociais de responsabilidade da comunicação.

“A Confecom não pode deixar de debater as questões raciais, pois somente assim podemos ter uma democratização da comunicação de fato, a imprensa discutindo a sociedade no seu geral”, comenta a representante do MNU, Jacira da Silva. Jacira afirma ainda que é preciso mudar a imagem do profissional e da sociedade negra. “É preciso que os profissionais negros tenham espaço de visibilidade pública, garantindo a imagem positiva que eleva a auto estima da população”, declara a representante do MNU.

Mudar a abordagem da comunicação em torno dos movimentos oprimidos, também é a grande luta das entidades de sociais. Evaldo Amorim, coordenador da ABGLT/ELOS-DF, levanta o debate sobre os produtos midiáticos. “ Precisamos de programas educativos, que façam a inserção do debate, em forma de educação e cultura”, diz Amorim.

Através da comunicação é possível se quebrar conceitos antigos, e se promover um novo entendimento cultural. Essa nova cultura também se passa na aceitação e discussão das religiões afro-brasileiras. O representante do Conselho Nacional da Umbanda, Iberê Lopes, fala sobre as verdades impostas pela mídia, que nem sempre correspondem à realidade da cultura afro. “Acreditamos numa nova abordagem da comunicação, pois todos têm que ter seu espaço, a comunicação é para todos”, afirma.  Iberê ainda ironiza “nós somos diferentes, mais não somos desiguais”.

Ainda na abordagem do terceiro eixo da Confecom, Mariana Freitas, coordenadora nacional da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – ENECOS comenta a respeito da discussão. “A idéia é debater como esse grupos são retratados nos meios de comunicação, respeitando seus direitos, crenças e características particulares, evitando a reprodução de valores preconceituosos, como acontece hoje em dia na maioria dos grandes veículos.” Mariana ressalta que o debate de igualdade social, é a base do debate de democratização da comunicação e que o direito a se comunicar é essencial para a democracia. “Percebemos que as pessoas não estão se vendo na mídia e, em contrapartida, a mídia não as vê”, reflete a coordenadora.

As questões da diversidade étnico-racial, religiosa, cultural e sobre a democratização da comunicação, são discussões levadas aos debates das conferências municipais, estaduais, livres e a nacional. Exemplos disso são as últimas conferências livres que aconteceram (Conferência Livre de Juventude e Comunicação, Conferência livre de Comunicação para a Cultura e Conferência livre da UnB) e outras que ainda vão acontecer como a Conferência de Comunicação e Cultura da População Negra. “Só há democracia quando se contempla a sociedade em sua plenitude”, destaca Jacira da Silva, representante do MNU.

Etapas preparatórias e eletivas

O relatório das conferências livres e demais etapas preparatórias (conferências municipais, virtuais e intermunicipais) devem ser entregues às COE’s (Comissões Organizadoras Estaduais) até 15 dias antes da realização das etapas estaduais ou distrital. Porém, este prazo pode ser flexibilizado, desde que as COE’s  concordem.

“Elas irão avaliar se terão tempo ou não para incluir na sistematização as propostas que vierem das preparatórias realizadas extra prazo, porque este prazo foi estabelecido exatamente para que as COE’s tivessem tempo suficiente para sistematizaras contribuições que saíssem das etapas preparatórias”, informa Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora nacional e assessor jurídico do Ministério das Comunicações.

Já as COE’s têm até o dia 8 de novembro para realizarem suas etapas estaduais e validar seus delegados, que representarão a sociedade civil na etapa nacional da I Conferência Nacional de Comunicação, que será entre os dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília.