A ausência de regras para a organização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi apontada como o principal entrave para que os governos locais se comprometam com a realização das etapas estaduais e municipais. A afirmação foi repetida pela grande maioria das 18 Comissões Estaduais presentes na videoconferência realizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) no dia 24 de julho.

A falta do regimento se deve principalmente às turbulências porque passam as reuniões da Comissão Organizadora Nacional (CON). Há impasses entre os movimentos sociais e o setor empresarial que impõem premissas e condições para continuar o processo. A situação já gerou dois cancelamentos de reuniões agendadas para definir o regimento interno (09/07 e 28/07) e a ausência do setor empresarial (22/07) em outra reunião convocada como “decisiva”.

Enquanto isso, as estaduais seguem seus trabalhos de mobilização e articulação com o poder público, culminando com a publicação de três decretos para as etapas estaduais. No Piauí, desde o dia 15 de maio, já estava publicado o decreto para a conferência estadual, que deve se realizar nos dias 29, 30 e 31 de outubro. “O governo do estado tem dado total apoio”, apontou Jessé Barbosa, da Comissão Pró-Conferência do Piauí.

No Paraná o decreto também foi publicado e a etapa estadual foi convocada para os dias 23, 24 e 25 de outubro. Apesar do decreto ter saído, a Comissão ainda precisa de direcionamentos. “Dentro da comissão não temos ainda idéia de como vamos propor as etapas municipais”, esclareceu Rachel Bragatto, da Comissão Paranaense.

Em Alagoas o processo também está adiantado. O decreto está na rua, com etapa estadual marcada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No entanto, a Comissão ainda espera o regimento para formar a comissão organizadora estadual que vai conduzir a etapa. Outras estados, como o Ceará e  Pará, acreditam que terão decreto publicado ainda esta semana.

Mobilização não pára -  Alguns governos ainda aguardam a saída do regimento para então publicar os decretos de realização das conferências. Sem muita opção, as Comissões trabalham nas mobilizações. É o caso do Espírito Santo e Sergipe. “O governo deixou claro que vai esperar sair o regimento interno para realizar a estadual”, afirmou Carolina Westrup, da Comissão Pró-Conferência de Sergipe.

A Comissão Paulista tem sinalizações de que a data do decreto está próxima. “Tivemos audiência com o Secretário de Comunicação de estado. Ele disse que resta fechar o regimento e a carta de solicitação que deve sair da CON”, afirmou Terezinha Vicente da Comissão Paulista Pró-Conferência.

No Rio de Janeiro, apesar da estadual ainda não ter data marcada, já estão agendadas as conferências da região metropolitana, do Sul Fluminense e da Região dos Lagos. Audiências públicas têm acontecido, além de seminários e encaminhamentos para a conferência municipal, já marcada para 22 e 23 de agosto.

Desafios da nacional - Josué Lopes e Jonas Valente, respectivamente suplente e titular na Comissão Organizadora Nacional (CON), falaram sobre o estado da arte das negociações na CON. Em relação à participação de delegados a proposta da CNPC é de 80% para a sociedade civil (empresarial e não-empresarial) e 20% para governo federal. A proposta do governo é de 20% para governo, 40% para sociedade civil e 40% para os empresários. “Não defendemos que os empresários tenham a mesma participação que a sociedade civil”, reforçou Josué.

Outro ponto não definido entre governo, movimentos sociais e empresários é a respeito dos temas para discussão na Confecom. “Os empresários colocaram que a Confecom seria espaço só para a discussão da convergência”, observou Jonas Valente. Porém, os outros dois setores concordam que a temática não deve ser restrita.

A reunião seguinte para definição do regimento interno estava agendada para o dia 28/07, mas foi cancelada pelo Ministério das Comunicações sem maiores explicações.

Participaram da videoconferência: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins.