Foi publicado no dia 06 de outubro de 2009 a Resolução n. 5 do Ministério das Comunicações. nomeando a Comissão Organizadora Estadual de Santa Catarina (COE/SC)(1) institucionalizando a Confecom. No mesmo dia aconteceu o primeiro encontro da COE/SC, onde a Comissão Estadual Pró-Confecom apresentou a situação das Conferências no Estado e reiterou a data de 7 e 8 de novembro para a realização da Etapa Estadual. A Confecom nacional ocorre em Brasília nos dias 8, 9 e 10 de dezembro deste ano.

O prazo para as Conferências Municipais e lntermunicipais foi ampliado para o dia 25/10. As entidades que promoveram Conferências Livres ocorridas antes da instalação da COE podem solicitar por escrito a validação da atividade dentro desse prazo, mediante lista de presenças e relatório. Após essa data as Conferências Livres serão consideradas, mas sem a possibilidade de inclusão de suas propostas no documento de Santa Catarina.

Por isso, a Conferência Livre da UFSC do próximo dia 20 de outubro (veja chamada), promovida pela Apufsc e Comissão Organizadora Estadual da Confecom, constitui-se num importante espaço aberto para a discussão de propostas e troca de idéias, a partir de um amplo debate plural, envolvendo diversos segmentos sociais na luta pela democratização da comunicação no pais, podendo contribuir com novas propostas para engrossar o documento base que será debatido na etapa estadual.

A COE definiu pela Convocação das Conferências Municipais/lntermunicipais nas localidades em que não houve convocação por parte do Executivo Municipal. Foram montadas três comissões para encaminhar a Confecom-SC: Organização e Infra- estrutura, Comunicação e Mobilização e Temática. As comunicações das decisões da COE/SC serão publicadas no site www.comunica-sc.org,br.

IMPORTANCIA DAS CONFERÊNCIAS

Conferências nacionais, convocadas oficialmente pela União, como por exemplo nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, são extremamente importantes para o debate de idéias e a definição de políticas públicas que a sociedade almeja. A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorre em dezembro, em Brasília, tem este mesmo fim.

Apesar de várias tentativas feitas pela Comissão PróConfecom estadual, envolvendo a participação da sociedade civil, após a realização de audiência pública em maio deste ano na Assembléia Legislativa, inclusive com a assinatura de um manifesto favorável à convocação pela bancada governista e por outras lideranças parlamentares, e diante da promessa de convocação da Confecom jamais cumprida pelo governo estadual, coube a Comissão Nacional em Brasília, a partir de um grande esforço de mobilização social em SC, chamar a nossa etapa estadual.

Portanto, Santa Catarina, estado pioneiro na luta em torno da democratização da comunicação, é um dos 27 estados da federação mobilizados em tomo da realização da Confecom, engajando neste processo dezenas de movimentos sociais, setores empresariais, legislativos, entidades e prefeituras de todas as regiões catarinenses na organização da Conferência.

Chamada:
Conferência livre de comunicação da UFSC
20 de outubro, às 14 horas, no auditório do CCE
Participação de representantes da Fenaj, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Sindicato dos Jornalistas e de estudiosos da área