Carta Aberta da Comissão Maranhense Pró-conferência à Comissão Organizadora Nacional da Confecom

Sobre a convocação da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação

O Governo Federal convocou, durante o Fórum Social Mundial, a realização da primeira Conferência de Comunicação (Confecom). Com o tema da Conferência é: “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”, a Conferência Nacional deve ocorrer entre os dias 01 e 03 de dezembro de 2009, precedida pelas Conferências preparatórias e estaduais.

A realização da Conferência Nacional de Comunicação dará oportunidade à sociedade brasileira de expressar suas opiniões sobre a comunicação no país. Mais do que isto, é um momento importante na busca por políticas democráticas para este campo.

Mas para que as Conferências de Comunicação, tanto suas etapas preparatórias, estaduais e a nacional, contribuam com os preceitos democráticos, é necessário que os setores da sociedade que compreendem a comunicação como direito humano se mobilizem.

No Maranhão, funciona desde o início de 2009 a Comissão Maranhense Pró-Conferência Nacional de Comunicação, composta por entidades e movimentos maranhenses que atuam na promoção e defesa do estado democrático de direito, dos direitos humanos, em especial, do direito humano à comunicação.

Neste período a comissão vem realizando diversas atividades para pautar a necessidade de organização da Conferência.

Em maio, após contato com a Assembléia Legislativa houve a realização de uma audiência pública para discutir a conferência e a importância da participação da sociedade maranhense neste processo.

Em junho, iniciou-se uma série de contatos com o Executivo Estadual no sentido de pautar a convocação da etapa estadual Confecom.

Contudo, após meses de exaustiva interlocução com o Governo do Estado via Secretaria de Estado Comunicação (SECOM), o processo não avançou.

Em princípio, parecia haver disposição do executivo em convocar a etapa estadual da conferência. Neste sentido, a Comissão Estadual pró-conferência não poupou esforços para auxiliar o executivo. Colaboramos na elaboração da minuta do decreto, na elaboração de um projeto detalhando a realização da etapa estadual e demais etapas preparatórias.

Fizemos a proposta e discutimos com eles, realizamos reuniões de trabalho. Mas a cada reunião, multiplicavam-se as desculpas e os senões para a não convocação da Etapa estadual.

Os prazos foram terminando e quando a comissão esgotou a paciência, com a lentidão, omissão e marasmo do executivo estadual. Iniciou-se novo contato com a Assembléia Legislativa, com o intuito de solicitar a convocação por esta casa, conforme prevê o regimento da Confecom.

Entretanto, após saber deste processo, o executivo estadual informou a comissão que convocaria a conferência e que o decreto sairia até o final do dia 02 de outubro. Assim, refreamos este processo e, mais uma vez, demonstramos a nossa disposição com o executivo estadual. Contudo, a semana terminou e a conferência não foi convocada.

Neste sentido, a Comissão Maranhense Pró-conferência de Comunicação solicita a Comissão Organizadora Nacional (CON), conforme prevê o regimento Interno da Confecom (Art. 7º § 3º), que a Comissão Organizadora Nacional convoque a etapa estadual da Confecom, no Maranhão.

A Comissão acredita que ela deverá constituir-se em um fórum democrático produtor de propostas de políticas públicas e de elementos atualizadores do marco regulatório para a comunicação, neste período em que se processam inovações tecnológicas e no modelo de negócios com profundas conseqüências para a nação brasileira. Igualmente, lamentamos a falta de compromisso e o descaso com a sociedade maranhense demonstrados pelo Governo do Estado do Maranhão.

Abaixo, segue proposta de composição da sociedade civil para compor a Comissão Organizadora Estadual (COE), da etapa maranhense.

Atenciosamente,

Comissão Maranhense Pró-conferência de Comunicação

Comissão Organizadora Estadual (COE)

SOCIEDADE CIVIL

1. Agência de Notícias da Infância Matraca

Representante - Lisandra Leite

Suplente – Jeane Pires

2. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Representante – Luciano Ferreira Nascimento

Suplente – Marcos Francisco Urupá

3. Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos)

Representante – Raimundo Pereira de Sousa

Suplente – Normando dos Santos Araújo

4. Projeto Software Livre

Representante - Antonio Ernane Cacique de New-York Junior

Suplente - Bruno Rogens Ramos Bezerra

5. Comunidades Eclesiais de Base – CEB’s

Representante - Ramon Alves Rodrigues Souza

Suplente - César Soeiro

6. Departamento do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Titular: Prof. Ed Wilson Ferreira Araújo

Suplente: Profª Amarilis Cardoso Santos

7. Associação Maranhense de Imprensa – AMI

Representante - Marcos Franco

Suplente – Paulo Washington

8. Associação de Difusão Comunitária e Popular (ADCP)/Rádio Conquista

Representante - Neuton César

Suplente -

9. Labmídia (Laboratório de Mídias Livres)

Representante – Cristhian Delon

Suplente -