A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) está marcada para acontecer nos dias 1, 2 e 3 de dezembro. Entretanto, faltando cinco meses para a concretização do encontro, poucas decisões foram efetivamente tomadas. No início desta semana, o Ministério das Comunicações cancelou, mais uma vez, a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) que definiria o regimento interno da Conferência.
De acordo com José Luiz Sóter, secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a reunião que aconteceria na última terça-feira (28) foi cancelada e ainda não foi remarcada. Para ele, o atraso na publicação do regimento da Confecom é devido, principalmente, às imposições do setor empresarial.

Segundo Sóter, o empresariado entregou, na semana passada, uma lista de condições para participarem dos debates. Entretanto, conforme o secretário do FNDC, os atrasos na regulamentação da Conferência não fragilizam as discussões municipais e estaduais. De acordo com ele, as articulações para a Conferência “nos estados e municípios continuam acontecendo”.

Prova disso é que muitas conferências estaduais e municipais já foram convocadas por decreto. De acordo com reportagem de Mariana Martins, do Observatório do Direito à Comunicação, Paraná, Alagoas e Piauí já publicaram os decretos para a realização das etapas estaduais em outubro. Nos próximos dias, Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo também deverão publicar os decretos de convocação.

Na opinião de Sóter, o atraso do regimento interno não paralisa por completo o andamento da Conferência - já que estados e municípios continuam se articulando -, mas prejudica o desenvolvimento do processo. “Não tendo as regras oficiais [estabelecidas pelo regulamento], os estados e municípios vão criando as próprias regras, sem criar um processo unificado”, comenta.

Conferência em Fortaleza
Apesar dos atrasos na definição do regimento interno da Confecom, as Comissões estaduais e municipais Pró-Conferência de Comunicação continuam desenvolvendo atividades para a construção da Conferência. Nos próximos dias 31 de julho, 1 e 2 de agosto, acontecerá, em Fortaleza (CE), o Seminário de Formação para a I Conferência Municipal de Comunicação. O evento, promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, ocorrerá no auditório do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (Imparh).

Na ocasião, estudantes, comunicadores e integrantes do movimento popular terão a oportunidade de debater e de ajudar na construção da Conferência Municipal de Comunicação de Fortaleza. As inscrições podem ser feitas através do Portal da Prefeitura de Fortaleza: www. fortaleza.ce.gov.br

Serviço:

Seminário de Formação para I Conferência Municipal de Comunicação
Dias: 31 de julho, 01 e 02 de agosto
Local: Auditório do Imparh - Av. João Pessoa, 5609 - Damas

Programação:

Sexta, 31 de julho

19h - Princípios de uma Comunicação Democrática: Comunicação que temos, comunicação que queremos.
Joana D’arc Dutra - Coordenadoria de Comunicação popular e Alternativa da Prefeitura de Fortaleza.
Venício Artur de Lima - Professor Doutor em Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UNB)
Marcelo Matos - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Ce

Sábado, 1º de agosto

9h - Debate: Legislação em Comunicação (Lei Geral das Comunicações) / Licença e Outorga de Concessões / Sistemas público, privado e estatal / Telecomunicações / Propriedade, Concentração, Regulação de Mercado.

Cristiane Bonfim - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC.
Jonas Valente - Coletivo Intervozes e Comissão Organizadora Nacional
Venício Artur de Lima - Professor Doutor em Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UNB)

12h - Almoço

14h - Debate: Mecanismos de Participação e Controle Social / Órgãos reguladores.
Sérgio Lira - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço/Ce
Everardo de Souza Leite - Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Domingo, 02 de agosto

9h - Debate: Digitalização e Convergência / Internet e novas mídias / Cultura digital.

Mauro Oliveira - Ex-secretário do Ministério das Comunicações.
Fernando Carvalho - (Departamento de Computação da UFC).
Uirá Porá - Articulador da Ação Cultura Digital do Ministério da Cultura.

12h - Almoço

14h - GT - Construindo uma Proposta de Temário para as Conferências (estadual, regionais e municipais).