O debate sobre a liberalização das regras para funcionamento das rádios comunitárias foi novamente o ponto alto das discussões na Conferência Estadual de Comunicação do Maranhão (Conecom-MA), que termina nesta quarta-feira (dia 18). O evento, no Convento das Mercês, centro histórico da capital São Luís, é etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), a realizar-se em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, entre os dias 14 e 17 de dezembro.

O coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Soter, defende o fim da cobrança de direitos autorais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). “Rádio comunitária não tem fins lucrativos, mas o Ecad tem cobrado quantias absurdas delas. O que queremos é que exista uma legislação clara que possa isentar as rádios desse tipo de cobrança de uma vez por todas”, argumenta.

Já o representante de rádios comerciais, Álvaro de Moraes, não se diz contrário a existência das Rádios Comunitárias, porém alega que deve haver um controle rigoroso sobre o funcionamento delas: “Nós não somos contra as rádios comunitárias. Nem contra elas terem seus direitos reservados. Mas somos a favor de uma fiscalização firme, pois há muitas rádios comunitárias clandestinas funcionando irregularmente e desvirtuando suas atividades originais”, argumenta.

A qualidade da programação veiculada na televisão brasileira foi outro tema de muita discussão da Conecom-MA. Os três painéis apresentados: “A comunicação que temos e a comunicação que queremos”; “Democracia e diversidade: a produção de conteúdo midiático”; e “Meios para a construção de direitos: a função social da mídia”, apesar de versarem sobre temas diferentes, tiveram como eixo central das discussões a questão do conteúdo veiculado pela mídia nacional, principalmente televisiva, Além disso, os processos de concessão pública de rádios e TVs e a questão de haver um marco regulatório para as programações também permearam o debate.