Brasília, 14 de setembro de 2009 – O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de setembro, publicou a Resolução Nº 1, de 10 de setembro de 2009, da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), com os eixos temáticos e a metodologia para encaminhamento e aprovação das propostas para a conferência, a ser realizada em Brasília de 1º a 3 de dezembro. Assinada pelo presidente da comissão, Marcelo Bechara, a resolução determina três eixos temáticos para orientar as discussões da Confecom: “Produção de Conteúdo”; “Meios de Distribuição”; e “Cidadania: Direitos e Deveres”. A 1ª Confecom terá como tema central “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Os temas indicativos relacionados a cada eixo temático são:

Eixo Temático Produção de Conteúdo

Conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.

Eixo Temático Meios de Distribuição

Televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

Eixo Temático Cidadania: Direitos e Deveres

Democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

De acordo com a resolução publicada, as comissões organizadoras estaduais poderão levar em conta particularidades de cada município ou região para a organização dos debates, desde que observados os eixos temáticos. Os relatórios destas discussões – com até dez propostas relativas a cada eixo temático -  serão então encaminhados às comissões organizadoras de cada estado, para subsidiar as Conferências Estaduais.

O conjunto de relatórios aprovados nas etapas estaduais resultará no “caderno de propostas”, e que será a base das discussões no decorrer da etapa nacional da 1ª Confecom.

As propostas serão votadas por tema e as que não tiverem qualquer posicionamento contrário da plenária serão automaticamente consideradas aprovadas. Quando houver opiniões contrárias durante a plenária, a mesa diretora garantirá a defesa das diversas posições antes da votação do tema.

As propostas aprovadas em plenário da etapa nacional da 1ª Confecom serão incorporadas ao relatório final na forma de Resolução e as não aprovadas serão incorporadas em anexo próprio.