Documento estabelece os parâmetros para inscrições, eleições de delegados e estruturas dos debates estaduais

Brasília – A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) publicou resolução com as diretrizes, procedimentos e metodologias para a realização das conferências estaduais. O documento é um instrumento de contribuição às comissões organizadoras estaduais desenvolverem suas etapas e contém informações sobre número de delegados, modalidades de inscrição e credenciamento.

A resolução, assinada pelo presidente da comissão, Marcelo Bechara, foi publicada no Diário Oficial da União e no site do Ministério das Comunicações. “Esta resolução é uma decisão consensual da Comissão Organizadora Nacional”, explica Bechara. O documento estabelece que as conferências estaduais serão organizadas por comissões organizadoras compostas por representantes do poder público, da sociedade civil e da sociedade civil empresarial.

O tema da 1ª Confecom é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. O evento será realizado em Brasília de 14 a 17 de dezembro.

Para a composição da comissão organizadora estadual, deve ser respeitado o critério de participação na comissão organizadora nacional: 40% para os representantes da sociedade civil ligados ao movimento social, 40% para entidades empresariais e os 20% restantes para a administração pública. Fica estabelecido, também, que cada segmento da comissão nacional indicará, no mínimo, dois integrantes para as comissões estaduais.

De acordo com Marcelo Bechara, cada comissão organizadora estadual poderá editar regimento interno e resoluções complementares para definir as diretrizes da organização e procedimentos da etapa.

Inscrições

Os interessados em participar das conferências estaduais deverão solicitar a inscrição à comissão organizadora estadual. O credenciamento será realizado por comissão criada para esta finalidade específica e formada por representantes dos três segmentos que analisará as solicitações de inscrições.

Também ficou definida a estrutura da realização das etapas estaduais. Cada uma terá quatro fases. A primeira é a plenária de abertura, na qual será votado o regimento interno. Em seguida, vêm os debates iniciais com a participação dos três segmentos – movimentos sociais, empresários e governo – para nivelar o conhecimento e subsidiar os trabalhos. A próxima fase será a divisão dos credenciados em grupos de trabalho para debate dos temas e formulação das propostas. Por último, será realizada a plenária final que tem como função debater as propostas pelos grupos de trabalho e eleger os delegados estaduais para a etapa nacional.

Ao fim das quatro fases da etapa estadual, será apresentado o relatório da etapa. O conteúdo do documento final terá a lista dos delegados eleitos para a etapa nacional e as propostas formuladas. Os relatórios de todas as etapas estaduais irão compor o caderno de propostas que será levado para a etapa nacional, em Brasília, em dezembro, para debate e votação.

Os delegados estaduais, que irão representar os estados na etapa nacional, serão eleitos pelos participantes credenciados com direito a voto. As votações serão organizadas por cada segmento representativo. Ao todo, serão 1.664 delegados oriundos de todos os estados para participar das discussões da etapa nacional.

Clique aqui para acessar o documento na íntegra (arquivo em PDF).