A Conferência Municipal de Comunicação do Rio de Janeiro (1ª COMUCOM-Rio), que aconteceu neste último fim de semana (16 e 17/10) no Teatro João Theotonio, da Universidade Cândido Mendes, aprovou por unanimidade a proposta de criação do Conselho Municipal de Comunicação Social. Esta foi a principal vitória daqueles que lutam pela democratização da comunicação na capital carioca. Além dessa, outra proposta aprovada por unanimidade responsabiliza o governo municipal a convocar a 2ª COMUCOM-Rio no prazo máximo de 1 ano.

A conferência foi aberta oficialmente por uma mesa solene na noite de sexta-feira (16/10) composta pelo secretário especial de Ciência e Tecnologia, Rubens Andrade, a deputada federal Cida Diogo e os vereadores Reimont e Roberto Monteiro. Antes, no entanto, a comissão organizadora apresentou a proposta de regimento interno para aprovação do plenário, o que só ocorreu mais tarde devido aos vários questionamentos feitos por conferencistas quanto ao texto. O representante da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia (SECT) e presidente da comissão organizadora, Alex Vargas, preferiu adiar a aprovação do regimento para depois da realização da primeira mesa de debates.

O tema da mesa foi “um novo marco regulatório para o setor de comunicações”, com a presença de Beto Almeida, diretor da TV Comunitária de Brasília e da TeleSur (projeto do governo venezuelano de TV sul-americana) e Berenice Mendes, da coordenação-executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Logo após, o regimento foi aprovado consensualmente atendendo a uma das principais reivindicações dos conferencistas: a realização de uma plenária final com votação das políticas públicas municipais, o que não estava previsto inicialmente.

Debates abordam os três eixos da conferência

Mesmo com pouca divulgação e “concorrendo” com outras duas conferências, a 1ª Conferência de Saúde Ambiental e as pré-conferências de Cultura, a 1ª COMUCOM-Rio contou com uma participação expressiva, superando 300 inscritos nos dois dias. No sábado aconteceram as mesas de debates sobre os três eixos definidos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em todas houve a participação de um representante de cada segmento (sociedade civil, empresários e governo).

Os movimentos sociais foram representados pela integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Oona Castro, no debate sobre produção de conteúdo, pelo professor da Escola de Comunicação da UFRJ, Marcos Dantas, na discussão sobre meios de distribuição, e pelo editor do Portal Vermelho, Altamiro Borges, na mesa sobre cidadania, direitos e deveres.

Embora o formato de mesas, em detrimento de grupos de trabalho, tenha sido constantemente questionado pelos conferencistas, inclusive em algumas falas, não houve limitação na quantidade de intervenções e mais de 70 pessoas puderam expor suas opiniões e contribuições aos debates.

Plenária aprova conselho de comunicação por unanimidade

Os conferencistas apresentaram várias propostas ao longo do dia. De universalização da internet à financiamento público para os veículos de comunicação alternativa, passando pela inclusão de disciplinas de leitura crítica da mídia, apoio à formação de comunicadores populares e constituição do Fundo Municipal para Comunicação comunitária, livre e popular. Os movimentos sociais, entretanto, tinham como principal objetivo nessa conferência a aprovação do Conselho Municipal de Comunicação Social, o que foi conseguido em votação consensual. A COMUCOM ainda avançou nas características do conselho, que segundo o aprovado deve ter representantes de todos os segmentos, mas com maioria dos membros escolhidos diretamente pela sociedade civil não empresarial.  Além de democrático, representativo e autônomo, os movimentos sociais conseguiram garantir que o conselho seja deliberativo, ou seja, que as propostas aprovadas neste órgão se transformem em leis e sejam implementadas pelo poder público.

A comissão organizadora tem uma reunião nessa noite de terça, 20 de outubro, para aprovar a sistematização do relatório final. Assim que for aprovado, o documento estará disponível na página da Agência Petroleira de Notícias.