Deliberações da II Plenária das Comissões Estaduais e Nacional Pró Conferência

29 de maio de 2009

Sobre metodologia

1. Caráter

• A conferência será deliberativa e suas resoluções deverão ser efetivadas em políticas públicas.

2. Comissões organizadoras estaduais

Deve-se buscar a ampliação da representação da sociedade civil não empresarial. Em sua composição, deverá se contemplar preferencialmente as instituições não representadas na Comissão Organizadora Nacional e também aquelas que tenham reconhecido trabalho na área de comunicação no estado, respeitando as diversidades existentes. Caso isso não seja possível, deve-se garantir, no mínimo, a proporção da sociedade não empresarial prevista na Comissão Organizadora Nacional. Além disso, indica-se que três das quatro vagas do legislativo sejam repassadas para a sociedade civil não empresarial, uma vez que nos estados há apenas uma casa legislativa.

3. Etapas/delegados

I. Estadual e regionais

• Os estados terão liberdade para escolher entre duas opções:

• 1) realização de conferências regionais seguidas de uma conferência estadual ou realizar apenas uma conferência estadual.

• 2) realização de conferências estaduais em setembro e outubro, sendo que as conferencias regionais e municipais ficarão a cargo de cada comissão estadual definir prazos.

II. Proporção de delegados

• Os estados que farão conferências regionais garantirão a participação dos delegados do interior eleitos nessas conferencias regionais, de acordo com proporções pré-definidas pelas Comissões Estaduais, de acordo com as realidades de cada estado.

• Nos estados onde haverá apenas conferências estaduais deverá se garantir a proporção de 20% delegados do interior e 50% delegados da capital, sendo os 30% restantes divididos de acordo com definições de cada Comissão Estadual.

III. Delegados

• A Conferência terá 2 mil delegados.

• O número de delegados por estado seguirá a seguinte definição: ter um número mínimo e um máximo fixo de delegados por estado, mantendo uma proporcionalidade de acordo com a população de cada estado.

• os delegados serão eleitos seguindo a seguinte proporção: sociedade civil 95% e poder público 5%, sendo que os 95% da sociedade civil não será dividido entre categorias.

1. Produtos da Conferência

Em cada Conferência Estadual serão formuladas um limite máximo de 20 propostas diretivas (diretrizes) com número de ações ilimitadas para cada uma das diretrizes, seguindo os pontos temáticos a serem debatidos nos grupos de trabalho.

Outros pontos

• Duração da Confecon: terá duração de quatro dias

• As conferências estaduais deverão acontecer nos meses de setembro e outubro. Cada Estado terá autonomia para definir prazos para a realização das regionais, municipais, livres, etc, quando houver.

• As mesas de debates devem garantir diversidade de representação.

• A sociedade civil realizará uma pré-conferencia um dia antes da I Confecom.

Sobre o temário

PRINC?PIOS

Soberania, liberdade de expressão, direito à comunicação, inclusão social, diversidade cultural, religiosa, étnica, racial, de gênero, proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes, regionalização, convergência tecnológica e direitos do consumidor.

ETAPA ESTADUAL

A Etapa Estadual seria composta por três momentos:

(1) debates/mesas

(2) GTs e

(3) Plenária final.

Nos debates, haveria mesas sobre três temas/eixos: PRINC?PIOS, SISTEMAS e MEIOS. Os GTs seriam organizados nos eixos SISTEMAS E MEIOS.

Eixo SISTEMAS:

- ?rgãos reguladores

- Mecanismos de participação e controle social

- Propriedade, concentração e regulação de mercado (quem pode ou não explorar serviços de comunicação, incluindo o debate sobre a presença de políticos e grupos religiosos na mídia);

- Conteúdo, diversidade e pluralidade (publicidade, classificação indicativa e outras políticas gerais que extrapolem o debate sobre diversidade em um meio específico);
- Cadeia produtiva (políticas transversais para a produção, distribuição, provimento e consumo);

- Organização federativa dos sistemas e das políticas de comunicação;
- Procedimentos de licenciamento e outorga de concessões;

- Complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal e regime de exploração dos serviços;

- Liberdade de expressão, gestão do conhecimento (acesso e propriedade intelectual) e direito autoral;

- Infra-estrutura;
- Educação para as mídias, formação e pesquisa em comunicação;

Eixo MEIOS:

I)Televisão aberta

TVs comerciais

Finalidades, conteúdo e programação (publicidade, produção independente e regional; diversidade de gênero, etnia, orientação sexual, geração e classe; respeito aos direitos humanos e a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes, reserva de espaços para produção independente e segmentos marginalizados); mecanismos de controle social desta mídia; propriedade (concentração e promoção da pluralidade e diversidade); digitalização; canalização; fianciamento (percentual máximo na programação, publicidade oficial, merchandising, restrições à propaganda de fumo e álcool); cadeia produtiva, acesso.

TVs não-comerciais (Campo Público - TVs Comunitárias, TVs Públicas, TVs Universitárias, TVs Legislativas, TVs Educativas): finalidades; financiamento; gestão, controle, participação e autonomia; programação; distribuição e digitalização.

II) TV por assinatura –
Conteúdo e produção (publicidade, produção nacional e independente); programação; organização da oferta de canais e de conteúdo; controle público/social desta mídia; propriedade; cadeia produtiva; novos serviços e convergência tecnológica; ampliação da base de assinantes; preços e modicidade nas assinaturas; acesso.

III)Rádio -

Rádios comerciais - Finalidades; programação (conteúdo e publicidade); financiamento; cadeia produtiva; propriedade; acesso.

Rádios não-comerciais (Campo Público: Comunitárias, Educativas, Públicas e Universitárias): gestão e participação; programação; financiamento; distribuição; acesso.

IV) Internet / Banda Larga / Telecomunicações -

Convergência tecnológica dos serviços; acesso e universalização; financiamento e fundos públicos; produção e circulação de conteúdos digitais; qualidade dos serviços; aparelhos, equipamentos e política industrial de hardware; softwares; interconexão; cadeia produtiva; direitos, liberdades e crimes na Internet; direito autoral na Rede Mundial de Computadores.

VI) Cinema -

Exibição e número de salas; distribuição de filmes nacionais; fomento e modelo de financiamento da produção nacional; formação de público para filmes nacionais; cooperação bilateral e multilateral para produção audiovisual.

VII) Mídia impressa -

Direito de resposta; Ouvidorias e Ombudsman e mecanismos de participação dos leitores; regulamentação profissional dos jornalistas; acesso.

VIII) Mercado editorial e fonográfico -

Direito autoral; modelo de financiamento da produção e distribuição; distribuição; acesso.

Sugestão de programação:

Defendemos que as etapas estaduais e nacional possuam quatro dias. No entanto, considerando o Decreto de convocação, apresentamos aqui uma sugestão comprimida, para uma programação de três dias. Se houver o êxito do alargamento dos dias proposta pela Comissão Pró-Conferência, adaptaremos esta proposta abaixo ao novo período.

Na proposta abaixo, no primeiro dia haveria credenciamento, até às 10h, e mesas de debate. No segundo dia, haveria dois turnos para os Grupos de Trabalho. O terceiro dia seria reservado para a Plenária Final (manhã e tarde). No tempo reservado aos GTs, os grupos do eixo MEIOS devem acontecer antes dos do eixo SISTEMAS, de modo a iniciar o debate pelo mais palpavel à população e, só então, entrar nas questões estruturantes dos sistemas de mídia existentes no Brasil.

	DIA 1	DIA 2	DIA 3
M	credenciamento	Grupo de trabalho 1 - MEIOS	Plenária final Votação das propostas para âmbito estadual
T	Mesa princípios “A comunicação que temos e que queremos” Mesa “A organização do sistema de mídia braileiro e os desafios da era digital”	Grupo de trabalho 2 - SISTEMAS	Plenária final Votação das propostas nacionais Priorização
N

Haverá um pleito para que a Conferência tenha quatro dias. Caso o pleito aconteça recomenda-se ampliar os debates nos Gts.

ETAPA NACIONAL

Na Etapa Nacional, as propostas saidas das estaduais serao organizadas de modo a dar conta de combinar as demandas contidas com o desafio de apresentar caminhos para um novo modelo institucional em um ambiente convergente. Também haveria três momentos: debates, GTs e plenária final. A diferença da nacional, como se verá, e menos na programação e mais na inserção da CADEIA PRODUTIVA como eixo que perpassará toda a etapa.

No momento dos debates, haveria também mesas sobre princípios, sistemas e meios. Nestas duas últimas, seriam convidadas pessoas que possam apresentar o debate sob a ótica da estruturação da cadeia produtiva com vistas aos desafios da convergencia midiatica.

Ja os GTs novamente contemplariam as questoes de SISTEMAS e de MEIOS. No entanto propomos uma abordagem diferenciada. A cadeia produtiva e suas etapas (produção/programação, distribuição, provimento e consumo) e os diferentes sistemas (privado, público e estatal) seriam tomados como os sub-temas dos GTs sobre MEIOS. Considerando meios e sistemas, haveria os seguintes GTs:

Eixo MEIOS

TV aberta e TV por assinatura -
Produção, provimento, distribuição e circulação, recepção e consumo, convergência, Sistemas público, estatal privado.

Rádio -
Produção, provimento, distribuição e circulação, recepção e consumo, convergência, Sistemas público, estatal privado.

Internet / Banda Larga / Telecomunicações
Produção, provimento, distribuição e circulação, recepção e consumo, convergência, Sistemas público, estatal privado.

Cinema -
Produção, provimento, distribuição e circulação, recepção e consumo, convergência, Sistemas público, estatal privado.

Midia impressa -
Produção, provimento, distribuição e circulação, recepção e consumo, convergência, Sistemas público, estatal privado.

Mercado editorial e fonográfico -
Produção, provimento, distribuição e circulação, recepção e consumo, convergência, Sistemas público, estatal privado.

Eixo SISTEMAS (haveria flexibilidade para tratar cada tema separadamente ou para juntar temas a depender do volume de propostas saidas das estaduais)

- ?rgãos reguladores;

- Mecanismos de participação controle social;

- Propriedade, concentração e regulação de mercado (quem pode ou não explorar serviços de comunicação, incluindo o debate sobre a presença de políticos e grupos religiosos na mídia);

- Conteúdo, diversidade e pluralidade (publicidade, classificação indicativa e outras políticas gerais que extrapolem o debate sobre diversidade em um meio específico);
- Cadeia produtiva (políticas transversais para a produção, distribuição, provimento e consumo);

- Organização federativa dos sistemas e das políticas de comunicação;
- Procedimentos de licenciamento e outorga de concessões;

- Complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal e regime de exploração dos serviços;

- Liberdade de expressão, gestão do conhecimento (acesso e propriedade intelectual) e direito autoral;

- Infra-estrutura;
- Educação para as mídias, formação e pesquisa em comunicação.

Sugestão de programação:

	DIA 1	DIA 2	DIA 3
M	credenciamento	Grupo de trabalho 1 - MEIOS	Plenária final
T	Mesa princípios “A comunicação que temos e que queremos” Mesa “A organização do sistema de mídia braileiro e os desafios da era digital”	Grupo de trabalho 2 - SISTEMAS	Plenária final Priorização Encerramento
N	Mesa: “Os meios de comunicação frente à convergência midiática”