http://proconferencia.org.br/forum/ Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação en Sat, 31 Jul 2010 19:12:02 +0000 http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=22#post-23 dom, 13 dez 2009 10:53:14 +0000 erikcineasta 23@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>RESUMO DA AÇÃO (A ESTÉTICA DA GINGA)</p> <p>Construiremos um painel suficientemente denso e amplo, com o<br /> repertório apresentado pela midia brasileira sobre o samba, através de<br /> uma abordagem crítica e construtiva, no sentido de colocar o<br /> sistemático e padronizado em contraponto ao insubmisso e inquieto,<br /> provocando o espectador a pensar e fazer uma reflexão sobre os<br /> caminhos que nossa sociedade utilizou para construir as manifestações<br /> culturais que se vê nos dias de hoje. Propomos a metalinguagem com que<br /> foi produzido ao longo desses anos, intercalando o discurso tirado dos<br /> próprios conteúdos (novelas, telejornais, programas de auditório...), às análises de midia. </p> <p>Mosaico estatístico/quantitativo: pretendemos fazer um mapeamento da<br /> utilização da tecnologia digital no Brasil e no mundo, junto a análises de grupos<br /> culturais, que trabalham com samba e suas derivações, situando as<br /> áreas mais avançadas e as que precisam de maior estímulo para seu<br /> desenvolvimento em nosso país e no mundo. Para isso recorreremos a gráficos e<br /> estudos de institutos de pesquisas na área de televisão, assim como na<br /> área do samba.</p> <p>Videografismo e cartelas: as criações colaborativas utilizarão todos os recursos de<br /> narração. Contruiremos discursos críticos e reflexivos, utilizando<br /> palavras em formatos de vários tipos, manipulação de cor e arte<br /> gráfica. </p> <p>Entrevistas livres: buscaremos a opinião dos espectadores e das<br /> pessoas que utilizam os recursos digitais nos dias de hoje e para a<br /> realização de enquetes e pesquisas, sempre estimulando o debate em<br /> locais de trabalho, ruas, famílias e instituições sociais. </p> <p>Entrevistas com especialistas: iremos produzir uma narrativa<br /> dialética, na questão das teorias no campo digital e da formação da<br /> cultura brasileira, revelando as diversas formas de "olhar" dos<br /> pesquisadores e profissionais que trabalham com experiências que<br /> mereçam nossa atenção e o nosso esforço de interpretação. Convidaremos<br /> estudiosos de alto nível para pensar o universo "web" (tv e rádio),<br /> ciberespaços de navegação, a livre circulação de obras, medidas legais<br /> de regulação do mercado, possibilidades econômicas, controle da<br /> informação e o que se poderá produzir em termos de linguagem, discurso<br /> e tecnologia.</p> <p>Trilha sonora: faremos visitas a web-rádios (que trabalhem com samba e<br /> suas derivações), com a intenção de provocar a manipulação de sons que<br /> estão disponibilizados livremente e assim construir interativamente<br /> jogos sonoros, que atuem como troca de arquivos de música e na<br /> colaboração criativa.</p> <p>Artistas/Realizadores: a mostra de trechos de trabalhos audiovisuais,<br /> realizados em vários suportes digitais, será uma constante na dinâmica<br /> do portal. Preferimos selecionar obras que explorem tratamentos<br /> visuais alternativos, ou seja, novas texturas, jogos cromáticos,<br /> cortes inusitados ou outras maneiras singulares e inteligentes de<br /> expressão.</p> <p>Cibercultura: propomos investigar e mostrar o que há de novo sendo<br /> produzido no ciberespaço (noticias, ensaios, poemas...) incorporando ao universo do portal aquilo que for interessante para nossa construção interativa e plural,<br /> estabelecendo raciocínios críticos ou interrogativos.</p> <p>OBJETIVOS (TORNAR AS COISAS SIMPLES FÁCEIS E AS COMPLEXAS POSSÍVEIS)</p> <p>Estabelecer um portal multimidia, com convergência e multiprogramação (radio on-line, tv on-line e jornal on-line), capacitar através de inclusão digital e produção de conteúdo (áudio, video e gráfico).</p> <p>Sensibilizar, promover e difundir conteúdos culturais através de midias digitais (banda larga).</p> <p>desenvolver softwares livres, jogos eletrônicos educativos e novas plataformas digitais.</p> <p>fomentar a produção regional e a cidadania, através de sistemas integrados em redes digitais.</p> <p>Formar acervo digital do samba e suas derivações (bens imateriais). </p> <p>JUSTIFICATIVA (USUÁRIOS TEM DESEJOS...)</p> <p>A área de educação é super importante para o desenvolvimento e o bem-estar da nação...e o que é nação - o conceito de nação (integração de varias culturas), difere do conceito de país (território), mas e os territórios culturais? </p> <p>A partir de modelos adaptáveis por definições de abordagem - identidade, modelação, aplicação... podemos transformar os padrões e códigos das estruturas hora vigentes em pontos de implementação e transformação da educação com liberdade de desenvolvimento (novas tecnologias, novos padrões...).</p> <p>Nos sistemas integrados de gestão, a velocidade de mudança em nivel estratégico promove excelentes oportunidades para inovação, permitindo controle de desenvolvimento colaborativo...</p> <p>A importancia da afetividade nos relacionamentos em ambientes de educação, permite a aproximação de diferentes culturas e entendimento das diferenças de modos de vida nas diferentes civilizações...</p> <p>As novas arquiteturas de criação em colaboração, onde se insere vários novos padrões de soluções e direcionamento de tarefas, proporcionando extensibilidade em interfaces e abstrações em ambientes de criação digital, definem contextos de integração de grupos de trabalho... as metodologias ágeis, englobam variáveis de estruturas de diferentes niveis e fontes de recursos, potencializando processos de criação em desenvolvimento de idéias...</p> <p>A remoção de entraves e obstáculos entre pessoas, métodos e tecnologias, abrem espaço para melhorias continuadas, proporcionando previsibilidade de desempenho, estabilidade e confiabilidade nas configurações de trabalho em equipes, reduzindo incertezas em estimativas no planejamento e nos padrões de integração social com continuidade nas culturas de inclusão digital, que levem em conta análises de satisfação por parte dos alunos, melhoramentos em espaços publicos e maior nivel de participação da sociedade no alinhamento de projetos, demonstra a importância dos conselhos de gestão...</p> <p>Os arranjos locais nas politicas publicas, não podem interferir no desenvolvimento, suporte e atualização, determinados por grupos de trabalho avançados... a sistematização e disponibilização de experiências e trocas de conhecimentos livres na construção de conteúdos, definem a aprendizagem em rede dos agentes de inclusão digital, avaliações, estatisticas e parceiros nas ações e no foco no direito a igualdade no acesso aos serviços publicos...</p> <p>A engenharia reversa, nas definições de abordagem (análise de aplicação no desenvolvimento de idéias), na customizaão (flexibilização de paradigmas), a partir de modelos adaptáveis, conduz a liberdade de desenvolvimento de projetos, abrindo padrões e códigos nos pontos de implementação de novos esquemas... talvez possamos falar em samba esquema novo e na estética da ginga... </p> <p>A geração de renda, precisa de modelos dimensionais, planilhas, análises de custo/retorno, relatórios de prestação de contas, integração de padrões e conexões de esquemas... agregando valor (com afetividade), nos relacionamentos dentro de ambientes de trabalho... nos serviços de aplicação elásticos, o grid de usuários em nuvem que gera a inter-operabilidade (todos usuários na nuvem tem livre circulação e código aberto dentro de sua rede...), produz o compartilhamento de infra estrutura e serviços de TI, reduzindo custos (otimização)...</p> <p>Em padrões internacionais, nos processos de colaboração e elaboração no estilo de conteúdos e configurações de interpretação na criação de sintaxes de linguagem devem ser publicados e disponibilizados sem limitação a sua reutilização, promovendo niveis de participação diversificado no alinhamento de projetos e na integração de definições nos grupos e entidades integrantes do projeto (mãe), aumentando os niveis de participação no controle de desenvolvimento colaborativo.</p> <p>As metodologias ágeis proporcionam a possibilidade de criarmos concursos para desenvolvimento de software por equipe, uma cultura bastante saudavel... toda semana lançam videos podcast para ensinar técnicas... trabalhando equipes integradas, estimulamos as "infovias"... o ciclo de vida de projetos que envolvem cultura e tecnologia dependem de performance, qualidade e produtividade no desenvolvimento... mas no momento precisamos desenvolver um sistema de suporte e convergência de midias com multiprogramação... questões de computação em nuvem...</p> <p>DESENVOLVIMENTO (DESCONSTRUINDO OS LIMITES DA CRIATIVIDADE)</p> <p>Metodologias ágeis: planejamento (agenda setting)<br /> reduzir incertezas<br /> dinâmica<br /> estimativas</p> <p>Configurações de trabalho em equipe: lista de tarefas<br /> prazos<br /> micro-planejamento<br /> macro-planejamento<br /> acompanhamento</p> <p>Arquitetura flexível: feedback (o que acham?)<br /> análises de satisfação<br /> melhoramentos<br /> potencialização de ações</p> <p>Conexões: entre pessoas<br /> métodos<br /> tecnologias</p> <p>Pré-requisitos: integração contínua<br /> integração social<br /> desenvolvimento de idéias<br /> documentação de processos<br /> programação em redes<br /> projeção constante</p> <p>Interoperabilidade: padrões abertos: processos de elaboração abertos<br /> publicado e disponivel<br /> sem limitação a sua reutilização<br /> padrões internacionais: extensibilidade<br /> estabilidade/confiabilidade</p> <p>Comunidades: inicialização de ambientes: grupo (entidades)<br /> soluções<br /> direcionamento: integração de definições<br /> alinhamento de projetos<br /> reuso de soluções<br /> controle de desenvolvimento colaborativo: estrutura básica<br /> padrões de implementação<br /> decisões de projetos<br /> recursos<br /> niveis de participação</p> <p>ÁREA DE ABRANGÊNCIA E PÚBLICO ALVO (ESCALA E PERFORMANCE SEM DOR)</p> <p>Módulos: estatisticas: identificação<br /> cadastro de usuários<br /> arranjos locais<br /> parceiros: agentes de inclusão digital<br /> redes de cultura (sócio-digitais)<br /> sistemas de midias integrados</p> <p>CRONOGRAMA E CALENDÁRIO DE AÇÕES (TIME MULTIFUNCIONAL E AMÁVEL)</p> <p>Cronograma: Confecção de orçamento: aquisição de equipamentos<br /> obras e instalações<br /> contratação de pessoal<br /> impostos<br /> gastos correntes<br /> Modelos juridicos: direitos autorais: copy right (todos os direitos)<br /> copy left (creative commons)<br /> dominio publico<br /> propriedade intelectual: patentes<br /> licenciamentos<br /> propriedade industrial<br /> Modelos de negócios: financeiro: modelo dimensional (micro/macro)<br /> planilhas<br /> custos<br /> retorno<br /> referencias (casos)<br /> prestação de contas<br /> gerencia: relatórios de desempenho<br /> padrões de produção<br /> padrões de qualidade<br /> métodos de controle (testes/simulação)<br /> fomento: mecanismos multilaterais (financiamentos)<br /> leis de incentivo<br /> acesso aos mercados</p> <p>Calendário das ações: 1 (um ano) de estruturação: parcerias<br /> investimentos<br /> sistematicidade<br /> conselhos: gestor<br /> pedagógico<br /> editorial<br /> v </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=21#post-22 qua, 09 dez 2009 14:14:48 +0000 Heldersantana 22@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Boa tarde,<br /> Até o exato momento eu e pelo menos mais alguns delegados da I CONFECOM ainda não recebemos qualquer informação sobre transporte e hospedagem.<br /> No site da conferência <a href="http://www.confecom.gov.br" rel="nofollow">www.confecom.gov.br</a> também não há um canal direto de informações com a comissão nacional.<br /> Se alguém tiver informações mais detalhadas, por favor entre em contato. </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=20#post-21 dom, 29 nov 2009 17:35:09 +0000 Edno INBRAELEI 21@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>A elevação cultural com conhecimentos e saberes individual para todos é o único caminho para o aperfeiçoamento desta raça miscigenada para sua libertação como SER Humano.<br /> Portanto a Democratização dos meios de comunicação torna-se vital para que o Povo Brasileiro adquira a passos largos a sua Maioridade.<br /> Romper com a estrutura existente, aproveitando o que há de melhor nos avanços das tecnologias digitais, envolvendo ai a WEB.<br /> A virtude da gente brasileira, ùnico povo que além de conviver com a diversidade, de raças, etnias, credos, religiões, culturas AQUI tudo se FUNDE. Uma fusão que extrai o que há de melhor e pior em todas as raças, tornando este SER MISCIGENADO a nova raça do planeta.<br /> Ao se promover a dignidade com a recuperação da AUTO-ESTIMA natural dos seres primitivos desta terra gentil, seremos SER EXEMPLO para a Humanidade, criando uma nova ERA da civilização.<br /> A maioridade adquirida nesta nova fase será o fruto da consagração na democratização de todos os meios da comunicação, com total liberdade do Povo em agrupar-se e democraticamente criar e fundar sua rádio ou teve, ou ainda, AMBOS, exatamente nos moldes da criação de um partido politico no Brasil.<br /> Nânico, menor, incapaz, vaquinha de presépio ou a MAIORIDADE JÁ ! !<br /> Edno Araujo - SP. </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=19#post-20 ter, 24 nov 2009 08:47:15 +0000 Edno INBRAELEI 20@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Mais de CEM MILHÔES de Brasileiros são eleitores, ampla maioria que "nasceu para ser feliz e para a liberdade, no entanto, este povo é escravo e infeliz. A Sociedade tem como objtivo a conservação dos seus DIREITOS e o aperfeiçoamento do seu SER e, em toos os lugares,a sociedade o degrada e o oprime.(....) Até agora a arte de governar resumiu-se à arte de submeter a amioria em proveito de uma minoria. Reis, aristrocratas defenderam bem seus interesses. Cabe a VOCÊ mudar esta situação. Isto é Fazer os homens felizes e livres através das leis." "Robespierre"<br /> VAMOS TODOS INVERTER ALGUNS PRINCÍPIOS E PROPOR NOVAS LEIS PARA O REENCONTRO DE NÓS MESMOS.....A comunicação é uma arma poderosa e queremos te-la sob nosso comando e dominio.<br /> Como se monta, ou cria, um partido politico, vai ser o paradigma que queremos uma lei onde o ELEITOR possa criar sua emissora de rádio ou TV, "Direito de Antena".</p> <p>Conheça o INSTITUTO BRASILEIRO DOS ELEITORES...INBRAELEI.. <a href="http://WWW.INBRAELEI.ORG.BR" rel="nofollow">WWW.INBRAELEI.ORG.BR</a></p> <p>A voz e a vez dos Eleitores do Brasil. </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=18#post-19 seg, 19 out 2009 10:53:49 +0000 RAIMUNDO NONATO CHACON 19@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Aui em Roraima a conferencia foi convocada pela Assembleia do Estado, e na divisão das porcentagens para delegados que seria :Poder Publico 20% Sociedade Empreasarial 40% e Sociedade civil Organizada 40% .<br /> Aqui ficou assim :<br /> Poder Publico 3 delegados<br /> DELEGADOS DA ASSEMBELIA LEGISLATIVA : 4 DELEGADOS NATOS<br /> SOCIEDADE EMPRESARIAL 7 DELEGADOS<br /> SOCIEDADE CIVIL 7 DELEGADOS<br /> Gostaria de saber se por ter convocado a Conferencia a Assembleia que e poder Publico pode garantir 4 delegados NATOS E + 3 dos outros poderes .<br /> Nos dos Ponto de Cultura da Sociedade Civil , gostariamos de esclarecimentos sobre este FATO&gt; </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=17#post-18 sex, 09 out 2009 15:24:04 +0000 marceloigors 18@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Já enviamos informações da Conferência de Goiás e não foi atualizado na seção "comissões estaduais". Somos muito cobrados por isso... Poderiam olhar isso para nós! </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=16#post-17 qui, 01 out 2009 09:34:15 +0000 Laura Ludmilla 17@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Tem que haver no site, um tópico aonde informa sobre a comissão estadual,(quem são, aonde encontrar, telefone para contato) para os interessados de cada estado saber a quem procurar. </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=15#post-16 qua, 30 set 2009 22:51:20 +0000 ElainePernambuco 16@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Gente, o evento está em cima, justo sobre comunicação e a divulgação está tão restrita. Vamos fazer nossa parte! </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=14#post-15 qua, 30 set 2009 22:49:00 +0000 ElainePernambuco 15@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Como está sendo a divulgação e a participação da sociedade civil em sua cidade? democrática? Abraços </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=13#post-14 sex, 25 set 2009 10:56:00 +0000 Marigia Mdje T dos Santos 14@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Gostaria de discutir o papel da Educomunicação no âmbito da Conferência. </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=12#post-13 ter, 15 set 2009 17:44:37 +0000 rubens dobal 13@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Entendo que a democratizaçao do hardware se dá com a metareciclagem,a demoratizaçao do softerware com o softer livre mas e a democratizaçao do acesso!?<br /> Creio ser necessário fazermos m levantamento tecnológico,politico e jurídico das possibilidades de ofertarmos mais espaços em locais públicos de acesso wireless e espero que este seja um espaço para podermos ampliarmos este debate. </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=11#post-12 seg, 14 set 2009 23:15:45 +0000 Jo 12@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>O contrário</p> <p>Eu queria encontrar alguém disposto a ser feliz.<br /> Ser feliz: para sê-lo, precisa estar aberto.<br /> Mas não - ser por pura conveniência,<br /> ou resiliência, devida à fuga<br /> de algo convencional que não lhe dera certo.<br /> Mas notar que, sobretudo, ser feliz está na aceitação.<br /> E, isso é estar aberto, para a felicitação.<br /> Muitas vezes, eu quisera ao contrário, ser feliz.<br /> Encontrar alguém que me locupletasse,<br /> mesmo se eu nada oferecesse.<br /> - Ser merecedor por achar-se merecedor.<br /> Eu queria encontrar alguém que me fizesse feliz.<br /> Agora mudei: quero ser feliz se feliz eu puder fazer.<br /> Doar-me a aceitação de me dar,<br /> me entregar a razão do altruísmo,<br /> ser benigno para o verdadeiro amor florescer.<br /> Pelo simples fato de que ser feliz: é fazer alguém feliz.</p> <p>Bom dia – beijo do poeta! </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=6#post-11 seg, 14 set 2009 23:11:55 +0000 Jo 11@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>O contrário</p> <p>Eu queria encontrar alguém disposto a ser feliz.<br /> Ser feliz: para sê-lo, precisa estar aberto.<br /> Mas não - ser por pura conveniência,<br /> ou resiliência, devida à fuga<br /> de algo convencional que não lhe dera certo.<br /> Mas notar que, sobretudo, ser feliz está na aceitação.<br /> E, isso é estar aberto, para a felicitação.<br /> Muitas vezes, eu quisera ao contrário, ser feliz.<br /> Encontrar alguém que me locupletasse,<br /> mesmo se eu nada oferecesse.<br /> - Ser merecedor por achar-se merecedor.<br /> Eu queria encontrar alguém que me fizesse feliz.<br /> Agora mudei: quero ser feliz se feliz eu puder fazer.<br /> Doar-me a aceitação de me dar,<br /> me entregar a razão do altruísmo,<br /> ser benigno para o verdadeiro amor florescer.<br /> Pelo simples fato de que ser feliz: é fazer alguém feliz.</p> <p>Bom dia – beijo do poeta! </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=10#post-10 qui, 03 set 2009 14:12:51 +0000 niveamel 10@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Pessoal, não encontrei no site os objetivos da conferência. Eu sei que é debater, criar novos conceitos, mas de fato, quais os resultados a Conferência quer alcançar? </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=9#post-9 sáb, 01 ago 2009 22:23:28 +0000 AnaFrank 9@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que o governo federal mantém o cronograma da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), a ser realizada entre 1º e 3 de dezembro deste ano. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o presidente na terça-feira.<br /> De acordo com o ministro, o contingenciamento dos R$ 8,2 milhões para a realização da Confecom, confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá ser repassado ao Ministério das Comunicações nos próximos dias. </p> <p>Dessa forma, segundo Hélio Costa, o problema de falta de recursos para a realização da conferência, depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento, está resolvido.</p> <p>O ministro falou também da reunião que manteve com os ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, uma conversa para acertar o encaminhamento que será dado à elaboração do regimento interno da Confecom. “Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, disse.<br /> Hélio Costa comentou que a partir da próxima terça-feira, 21 de julho, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho para que ele seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes. </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=8#post-8 sáb, 01 ago 2009 22:19:06 +0000 AnaFrank 8@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que o governo federal mantém o cronograma da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), a ser realizada entre 1º e 3 de dezembro deste ano. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o presidente na terça-feira.<br /> De acordo com o ministro, o contingenciamento dos R$ 8,2 milhões para a realização da Confecom, confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá ser repassado ao Ministério das Comunicações nos próximos dias. </p> <p>Dessa forma, segundo Hélio Costa, o problema de falta de recursos para a realização da conferência, depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento, está resolvido.</p> <p>O ministro falou também da reunião que manteve com os ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, uma conversa para acertar o encaminhamento que será dado à elaboração do regimento interno da Confecom. “Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, disse.<br /> Hélio Costa comentou que a partir da próxima terça-feira, 21 de julho, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho para que ele seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes. </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=7#post-7 qui, 16 jul 2009 14:44:09 +0000 Ana Quaiato 7@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>(desculpem atravessar o samba, a mensagem não é sobre os dois temas propostos, mas é do interesse de todxs!)</p> <p>Correu nas listas a notícia que a Conferência poderia ser cancelada.<br /> <a href="http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=4782" rel="nofollow">http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=4782</a></p> <p>e... assim que souberam desta possibilidade, alguns parlamentares procuraram o Min. Helio Costa:<br /> Paulo Teixeira do PT-SP, Jo Moraes (PCdoB-MG), Cida Diogo (PT-RJ), Iriny Lopes(PT-ES), Biff (PT-MS), Paulo Lustosa\(PMDB-CE).</p> <p>xs deputadxs Paulo Teixeira e Cida Diogo, ainda reforçaram com o Min. do Planejamento Paulo Bernardo, como medida para garantir a Conferência.</p> <p>a Conferência acontecerá! </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=6#post-6 sex, 19 jun 2009 19:57:33 +0000 FREDERICO ARAUJO 6@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>As vezes eu me pergunto. Tem muita gente que só prega a democratização dos meios de comunicação para os outros. Quando é para democratizar o veículo que êles dirigem, aí a conversa é outra.<br /> Fundamos a TV Comunitária de São Gonçalo em 2002, baseado na chamada Lei do Cabo que permite a cada Município ter o seu Canal Comunitário; Legislativo e Universitário.<br /> A TV Comunitária do Município do Rio de Janeiro, a qual ajudei, com a minha militância a construir, tem lá o seus Canais Funcionando. NO Município de Niterói, também funciona, no Canal 14 da Net a TV Comunitária de Niterói.<br /> O que nós estamos revindicando para São Gonçalo é o direito que a Lei do Cabo nos faculta; ter o nosso próprio canal.<br /> Quem administra os cabos naquela região é uma empresa multinacional chamada TV Cidade. Ésta empresa explora o município com a venda de assinaturas e entrou literalmente pelos fundos do município de São Gonçalo, ou seja pela Região Oceânica que faz divisa com o minicípio de Niterói.<br /> A TV Comunitária de Niterói hoje ocupa o sinal que lhe é de direito mas não quer democratizar este sinal com a gente de São Gonçalo.<br /> O que a Rede TV Cidade alega é que já cedeu um canal Comunitário e portanto não seria de sua competência e responsabilidade permitir outro canal Comunitário. Aí vem o impasse. A TV Comunitária de Niterói não democratiza o espaço e a TV Comunitária de São Gonçalo já esta a sete anos legalizada e não teve sequer um programinha que seja no ar. Espero que a ConferÊNCIA NACIONAL de COMUNICAÇÃO FAÇA ESTAS EMPRESAS CUMPRIREM O QUE DETERMINA A chamada LEI DO CABO.<br /> A população de São Gonçalo, MUNICÍPIO COM MAIS DE 1 MILHÃO DE HABITANTES se sente discriminada pois não vê" LUZ NO FIM DO TúNEL" E PERGUNTA; Quando o nosso canal virá ao AR.<br /> FREDERICO ARAUJO é Produtor Cultural, MúSICO, E ATIVISTA DA RIO PRÓ CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, REPRESENTANDO A TV COMUNITÁRIA DE SÃO GONÇALO E MAIS DESESSETE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.<br /> Quem quizer saber mais, meus vídeos-reportagens estão no site <a href="http://www.rionlinetv.com" rel="nofollow">www.rionlinetv.com</a><br /> ESTOU AGUADANDO RETôNO<br /> SAUDAÇÇÕES A QUEM TEM CORAGEM.<br /> Fred.21 30928792 ou 21 37064832 e-mail <a href="mailto:contato@rionlinetv.com">contato@rionlinetv.com</a> </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=5#post-5 ter, 16 jun 2009 16:17:33 +0000 Elizeu Teixeira de Souza 5@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Os municípios poderão ganhar o direito de legislar sobre radiodifusão comunitária e de conceder outorga para o funcionamento desse tipo de emissora.</p> <p> Proposta de emenda constitucional (PEC 360/09) com este objetivo foi apresentada pelo deputado Manoel Júnior, do PSB da Paraíba. Hoje, a Constituição diz que só a União pode legislar sobre radiodifusão: o Poder Executivo outorga e renova concessões e o Congresso Nacional aprecia esses atos. </p> <p>Para Manoel Júnior, no caso das rádios comunitárias, que têm potência limitada em 25 watts e cobertura restrita a um raio de um quilômetro a partir da antena, não faz sentido concentrar a decisão sobre as outorgas em nível federal. Ele denuncia que muitos municípios estão sem esse instrumento para difusão de informações locais porque enfrentam um processo muito burocrático e demorado no Ministério das Comunicações. </p> <p>Integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Júlio Semeghini, do PSDB de São Paulo, concorda que a transferência das outorgas para os municípios vai acelerar as concessões para as rádios comunitárias. Mas acha que a mudança pode desvirtuar o aspecto de interesse público dessas emissoras, ao dar muito peso ao poder político local na decisão da outorga.</p> <p>"Existe uma pessoa eleita para comandar o município, que é o prefeito, que tem a coordenação sobre as forças políticas daquela cidade naquele momento. Portanto, poderá haver uma tendência na definição de quem terá ou não uma licença para implantar uma rádio comunitária. A rádio comunitária tem que ter uma representação apolítica, que represente a sociedade. Dessa forma, pode comprometer a neutralidade da decisão de quem tem essas rádios comunitárias, mesmo que agilize". </p> <p>Já o autor da proposta, deputado Manoel Júnior, acredita que se as outorgas forem concedidas nos municípios, a própria comunidade vai fiscalizar melhor se existe uso político das emissoras.</p> <p>"Os critérios fundamentais para a criação da rádio comunitária não serão alterados. Continuarão existindo para justamente não haver uma anarquia na criação da rádio comunitária, se porventura uma prefeitura, as Câmaras Municipais quiserem extrapolar os limites já estabelecidos pela própria Constituição. Está lá o Ministério Público local, está a própria comunidade, a própria socidade, que vai conseguir controlar com maior transparência do que aqui no âmbito nacional". </p> <p>Segundo dados deste mês no Ministério das Comunicações, dos 13 mil processos para a obtenção de uma outorga de rádio comunitária, mais de 8 mil foram arquivados. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, seguirá para Comissão Especial. </p> <p>De Brasília, Alexandre Pôrto.<br /> sexta-feira, 15 de maio de 2009 </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=4#post-4 ter, 16 jun 2009 16:15:08 +0000 Elizeu Teixeira de Souza 4@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>Os municípios poderão ganhar o direito de legislar sobre radiodifusão comunitária e de conceder outorga para o funcionamento desse tipo de emissora. Proposta de emenda constitucional (PEC 360/09) com este objetivo foi apresentada pelo deputado Manoel Júnior, do PSB da Paraíba. Hoje, a Constituição diz que só a União pode legislar sobre radiodifusão: o Poder Executivo outorga e renova concessões e o Congresso Nacional aprecia esses atos. </p> <p>Para Manoel Júnior, no caso das rádios comunitárias, que têm potência limitada em 25 watts e cobertura restrita a um raio de um quilômetro a partir da antena, não faz sentido concentrar a decisão sobre as outorgas em nível federal. Ele denuncia que muitos municípios estão sem esse instrumento para difusão de informações locais porque enfrentam um processo muito burocrático e demorado no Ministério das Comunicações. </p> <p>Integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Júlio Semeghini, do PSDB de São Paulo, concorda que a transferência das outorgas para os municípios vai acelerar as concessões para as rádios comunitárias. Mas acha que a mudança pode desvirtuar o aspecto de interesse público dessas emissoras, ao dar muito peso ao poder político local na decisão da outorga.</p> <p>"Existe uma pessoa eleita para comandar o município, que é o prefeito, que tem a coordenação sobre as forças políticas daquela cidade naquele momento. Portanto, poderá haver uma tendência na definição de quem terá ou não uma licença para implantar uma rádio comunitária. A rádio comunitária tem que ter uma representação apolítica, que represente a sociedade. Dessa forma, pode comprometer a neutralidade da decisão de quem tem essas rádios comunitárias, mesmo que agilize". </p> <p>Já o autor da proposta, deputado Manoel Júnior, acredita que se as outorgas forem concedidas nos municípios, a própria comunidade vai fiscalizar melhor se existe uso político das emissoras.</p> <p>"Os critérios fundamentais para a criação da rádio comunitária não serão alterados. Continuarão existindo para justamente não haver uma anarquia na criação da rádio comunitária, se porventura uma prefeitura, as Câmaras Municipais quiserem extrapolar os limites já estabelecidos pela própria Constituição. Está lá o Ministério Público local, está a própria comunidade, a própria socidade, que vai conseguir controlar com maior transparência do que aqui no âmbito nacional". </p> <p>Segundo dados deste mês no Ministério das Comunicações, dos 13 mil processos para a obtenção de uma outorga de rádio comunitária, mais de 8 mil foram arquivados. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, seguirá para Comissão Especial. </p> <p>De Brasília, Alexandre Pôrto.<br /> sexta-feira, 15 de maio de 2009 </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=3#post-3 ter, 16 jun 2009 16:04:03 +0000 Elizeu Teixeira de Souza 3@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO RÁDIOS COMUNITÁRIAS<br /> Em 2010 o Ministério das Comunicações começaram a renovar as concessões de RÁDIOS COMUNITÁRIAS, Chegou o momento dos movimentos organizados representantes dos seguimentos comunitários do Brasil. Juntos, Incumbido com o dever e o compromisso com a construção de emissoras realmente comunitárias por parte dos cidadãos e cidadãs de uma localidade, contra o coronelismo eletrônico que, infelizmente, é praticado no interior do país. Vamos conclamar as autoridades. Que estamos realmente preocupados com o processo da democratização da comunicação comunitária, E que existe usurpação das rádios comunitárias pelos que as querem apenas para os seus projetos pessoais e não para a inclusão de cidadãos e cidadãs comuns das comunidades excluídas dos meios de comunicação.</p> <p>“A liberdade de comunicação deverá ser protegida sempre que cumprir sua função social, mas será submetida a controle quando incorrer em abuso”, Ministério Público Federal. (MPF/SP)</p> <p>Antes de analisar, profundamente, qualquer tema, deve o intérprete vislumbrar a gramática de suas palavras fundamentais. Realmente, constituem tais verdadeiros meios, pontes que comunicam duas esferas científicas diversas, quais seja a ciência portuguesa e a jurídica.<br /> Assim, no caso ora em pauta, almejando-se fazer emergir um significado plausível e lógico, inserto do ordenamento jurídico, para o vocábulo "rádios comunitárias", convém examinar seu significado por completo.<br /> Nesse sentido, ninguém mais eficiente que Aurélio Buarque de Holanda para dizer que:<br /> "Comunitário. Adj. Respeitante à comunidade, considerada quer como estrutura fundamental da sociedade, quer como tipo ou forma específica de agrupamento." (Dicionário Aurélio Básico, pág. 165)<br /> Observa-se, pois, que "rádio comunitária" significa como a lógica portuguesa indica rádio da comunidade. Persistindo nas explanações, a comunidade, nas palavras do Professor Paulo Bonavides, é:<br /> "Dotada de caráter irracional, primitivo, munida e fortalecida de solidariedade inconsciente, feita de afetos, simpatias, emoções, confiança, laços de dependência mútua do ‘individual’ e do ‘social’” (Ciência Política, 10a ed., pág. 59)<br /> Deveras, um grupo comunitário está fortalecido com uma união que transcende o aspecto físico (território), na medida em que seus membros estão relacionados, reciprocamente, aos mesmos objetivos, bem como têm consciência das necessidades dos indivíduos dentro e fora do seu grupo imediato.<br /> Destarte, vislumbrando a capacidade potencial de engrandecimento cultural, social e econômico das comunidades equipadas com serviços de radiodifusão, o legislador nacional fez emergir, em 19 de Fevereiro de 1998, no ordenamento jurídico pátrio, a Lei no 9.612/98, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", visando, essencialmente, a:<br /> 1o) difundir idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade (art. 3º, I);<br /> 2º) oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social, dentro da comunidade (art. 3º, II);<br /> 3º) prestar serviços de utilidade pública à comunidade (art. 3º, III);<br /> 4º) permitir a capacitação dos cidadãos de determinada comunidade, no exercício do direito de expressão (art. 3º, V)<br /> Todavia, limites deve haver para que a ordem e a paz pública não sejam violadas, prejudicando, desse modo, o caráter de unidade dos grupos comunitários. Por isso, a lei resguardou o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família (art. 4o, III), bem como vedou que as rádios comunitárias exercessem, em sua programação, proselitismo de qualquer natureza (art. 4o, § 1o) e quaisquer espécies de discriminação (art. 4o, IV), para que não criem ou estimulem divisões dentro do grupo comunitário, cujos interesses de bem-estar e de desenvolvimento cultural, moral e material, devem sobrepor-se às divergências de ordem político-partidária.<br /> Daí que, ainda com o intuito de resguarda à comunidade, foi estabelecido que a radiodifusão comunitária somente poderá ser outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, e com sede na localidade de prestação de serviços (art. 1º, caput) e que suas programações opinativas e informativas deverão respeitar os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultânea em matérias polêmicas, divulgando sempre as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados (art. 4º, § 2º).<br /> Ademais, em face do eterno binômio "necessidade-utilidade", o poder legislativo federal condicionou o funcionamento das rádios em baixa potência, limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros (art. 1º, § 1o), e obertura restrita, destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila art. 1o, § 2º. Da Lei 9612/98. </p> <p>Radio que esta teoricamente legalizada, mas que na pratica fazem tudo ao contrario do que consta na Lei... A emissora e inconstitucional e ilegal, por afrontar as normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam o serviço público federal de radiodifusão e as que garantem direitos do cidadão com evidente prejuízo para a sociedade, Por ser concessionária de um serviço público federal. Rádios comunitárias estão sujeita às normas que regulam o setor. A liberdade da comunicação social não é absoluta, devendo estar em compasso com outros direitos inseridos na Constituição Federal, dentre eles o direito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.</p> <p>As rádios comunitárias que utilizou a sua concessão de radiodifusão, que é um bem público que lhe foi temporariamente concedido, para negar os valores fundamentais declarados na Constituição, mas será submetida a controle quando incorrer em abuso.<br /> “A Abraço vem reafirmar o seu compromisso com a construção de emissoras realmente comunitárias por parte dos cidadãos e cidadãs de uma localidade, contra o coronelismo eletrônico que, infelizmente, é praticado no interior do país. Vem conclamar as entidades dos movimentos sociais preocupados com a democratização da comunicação que denunciem toda e qualquer tentativa de usurpação das rádios comunitárias pelos que as querem apenas para os seus projetos pessoais e não para a inclusão de cidadãos e cidadãs comuns das comunidades excluídas dos meios de comunicação”.<br /> A entidade organizada representantes dos setores comunitários do Brasil comprometidos coma democratização da comunicação comunitária, juntas deve mover uma ação no MINISTRERIO PUBLICO FEDERAL contra a UNIÃO FEDERATIVA DO BRASIL no sentido para que não sejam renovadas as concessões de rádios comunitárias que não respeita as suas comunidades, usando apenas para os seus projetos pessoais e não para a inclusão de cidadãos e cidadãs comuns das comunidades excluídas dos meios de comunicação.<br /> Com base na LEI DE LICITAÇÃO 8666/93 e nos casos ocorridos como no exemplo da cidade de EUNÁPOLIS- BA O procurador da República Paulo Augusto Guaresqui propôs ação civil pública com pedido liminar contra a União Federal e a Rádio Educativa Novo Amor, gerida pela Fundação Araci Pinto, por utilizar a programação para fins políticos e comerciais. Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA), pede à Justiça concessão de liminar que suspenda os efeitos da Portaria nº 816/2000, que autorizou a concessão do serviço de radiodifusão, assim como do contrato de permissão celebrado entre a rádio e a União.<br /> O MPF solicitou informações sobre a concessão da rádio à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério das Comunicações (MC), os quais informaram que fora concedida outorga de permissão à Fundação Araci Pinto para executar o serviço de radiodifusão sonora com fins exclusivamente educativos, sem prévia licitação.<br /> De acordo com o procurador, “a permissão de serviço público sem procedimento licitatório atenta contra os dispositivos da Constituição Federal que determina a realização de licitação para assegurar a igualdade de condições aos concorrentes e por ser mais vantajosa para a administração pública. Informa ainda que a Rádio Novo Amor, longe de explorar projetos voltados à educação e a cultura, vem, há muito, leiloando sua programação e espaços publicitários, dedicando-se a questões político-partidárias e de caráter comercial”.<br /> Nos pedidos finais, o procurador requer seja declarado inconstitucional o artigo 41 da lei 8.987/95 que excluiu a radiodifusão da necessidade de licitar, além da condenação da União na obrigação de não-fazer, consistente em não outorgar, não renovar e não aprovar a concessão/permissão/autorização do serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos no Município de Eunápolis, sem a realização de prévio procedimento licitatório.<br /> Sabemos que esta chegando o fim das maiorias das PORTARIAS que Autoriza as entidades, a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, a executar o serviço de radiodifusão comunitária nas localidades onde elas prestam o serviço de radio. E que tramitam no MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES e na JUSTIÇA varias denúncias sobre a prática de irregularidades nas programações das rádios comunitárias, bem como se infringe as características técnicas de operação das rádios comunitárias, a existência de informações, representações, CDs com a programações das rádios gravadas e sua degravações, que comprovam que as rádios comunitárias transmite propaganda comercial, desvirtuando os objetivos de uma rádio comunitária e em verdadeira afronta aos ditames da Lei 9612/98 e normas correlatas. Há informações de que as rádios comunitárias veiculam publicidade proibida, com objetivo de lucro, em desrespeito aos princípios norteadores de uma rádio comunitária, que está em curso, na JUSTIÇA demanda com o objetivo de se apurar as indigitadas irregularidades cometidas pelas Rádios que se identifica como uma verdadeira radio comunitária mas na pratica fazem tudo ao contrario do que consta na Lei...<br /> . Na lição de Cicília M. K. Peruzzo “uma rádio comunitária, para ser assim caracterizada, mais que se circunscrever a uma localidade e falar das suas coisas, não pode ter fins lucrativos, ao mesmo tempo em que deve ter programação comunitária e gestão coletiva, ser interativa, valorizar. A cultura local e ter compromisso com a cidadania e a democratização da comunicação (Comunicação nos movimentos populares. A participação na construção da cidadania”. Petrópolis: Vozes. 1998. p. 257/258). o que define uma rádio comunitária são os objetivos que persegue: democratizar a palavra com a finalidade de se tomar um veículo de comunicação de massa, voltado à educação para a cidadania, e não para satisfazerem determinados. Interesses individuais ou comerciais. A necessidade de se evitar que associações comunitárias forjadas em sua maioria pela ação de pessoas que não tem nem um tipo de compromisso de relação comunitarias apropriem-se do espaço comunitário, privatizando a dimensão pública do que seria um espaço coletivo de articulação, organização e de conscientização políticas das comunidades que não dispõem de instrumentos de comunicação próprios, Em um país com elevado grau de analfabetismo como o Brasil, as rádios comunitárias deveriam possuir um papel fundamental de influência e formação do senso crítico, estimulando a reflexão, entretanto, tal exercício de cidadania resta Extremamente prejudicado pela instrumentalização e comercial progressiva existente em grande parte das rádios comunitárias.</p> <p> A liberdade de comunicação deverá ser protegida sempre que cumprir sua função social, mas será submetida a controle quando incorrer em abuso.<br /> Então vamos todos juntos os seguimentos organizados da sociedade Brasileira dizer não a RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO a essas radios que desrespeita a cidadania. não cumprindo o seu papel como estabelecido nas leis e normas que rege o setor, a Lei 10. 597de11/10/02 que alterou o art.6 da lei 9612/98 e bem clara “Art. 6. Parágrafo único. A outorga terá validade de dez anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências desta Lei e demais disposições legais vigentes".<br /> Vamos fazer justiça às comunidades carentes de veículos de comunição comunitária comprometida com exercício da cidadania.<br /> Vamos exigir uma resposta URGENTE... Por parte das nossas autoridades Brasileiras.<br /> Pontalina – Goiás 16 de junho 2009</p> <p>Elizeu Teixeira de Souza<br /> <a href="mailto:uniaoucorpo@yahoo.com.br">uniaoucorpo@yahoo.com.br</a> </p> http://proconferencia.org.br/forum/topic.php?id=2#post-2 ter, 16 jun 2009 14:17:50 +0000 Elizeu Teixeira de Souza 2@http://proconferencia.org.br/forum/ <p>MUDANÇA NA LEI 9612/98 RÁDIO COMUNITARIA.</p> <p>E justo fazer uma mudança na lei, mas não para torná-la ela um instrumento de poder de MASSACRAR e TORTURA nas mãos daqueles que não tem compromisso com a sua comunidade.</p> <p>Primeiramente quero me identificar. Sou Elizeu Teixeira de Souza, Presidente da UNIÃO COMUNITARIA RECREATIAVA PONTALINENSE em Pontalina-Goiás.<br /> Assistindo a TV Câmara no dia 14/08/07 Audiência publica da comissão de Ciência e Educação solicitada pela Excelentíssima, onde a Deputada defende mudança na lei 9612/98.<br /> Quero dizer a nobre deputada que não sou contra a mudança da lei, mas temos de fazer primeiramente a transformação das rádios comunitárias no Brasil para que elas sejam os verdadeiros instrumentos de exercícios plenos de cidadania. Não podemos deixar continuar A VIOLÊNCIA CONTRA O POVO.</p> <p>“O termômetro que mede a democracia numa sociedade, é o mesmo que mede a participação dos cidadãos na comunicação: sem que haja possibilidade. De todos dizerem sua palavra, expressarem seu pensamento, manifestarem sua opinião, não é possível uma verdadeira democracia, e corremos risco de viver uma sociedade totalitária, fascista, onde apenas alguns têm voz e vez (Pedrinho Guareschi)”.</p> <p>E justo fazer uma mudança na lei, mas não para torná-la ela um instrumento de poder de MASSACRAR e TORTURA nas mãos daqueles que não tem compromisso com a sua comunidade.</p> <p> RÁDIO COMUNITÁRIA CAMINHO DESVIADO</p> <p>Criadas em 1998 e regulamentadas em 2000, após muitas mobilizações dos movimentos sociais organizados, objetivos das rádios comunitárias era democratizar o acesso aos meios de comunicação, dando voz a seguimentos marginalizados e ignorados pelos veículos tradicionais, mas tornaram – se instrumentos de barganha e difusão do proselitismo religioso e político.</p> <p>As rádios comunitárias existem para promover o desenvolvimento social, cultural, político e comunitário, buscando o exercício pleno da cidadania. Tais aspectos são desprezados no Brasil. A maioria das entidades detentora da concessão de rádio comunitária, tem como único objetivo, o lucro financeiro ou a alta promoção política. Estão usando uma rádio comunitária para fazer manipulações de corações e mente obrigando os movimentos organizados sociais da comunidade e a população em geral a ouvir a única voz, a voz dos opressores. Opressores que pelos seus atos e atitudes já demonstram não terem nenhum compromissos com as relações comunitárias. A começar pelo desrespeito à própria Lei 9612/98 que regulamenta as rádios comunitárias.<br /> Ao Fechar as portas para o povo, em uma rádio comunitária, é no mínimo, uma violência contra a liberdade de.<br /> Expressão, um direito do povo brasileiro garantido pela constituição de 1988 e significa, portanto, a continuidade histórica de discriminação e cassação a um direito sagrado do ser humano, o seja poder se comunicar.</p> <p>Controle social<br /> O uso do espaço público, por parte de uma concessionária, para violar direito fundamentais. A iniciativa retoma o debate sobre o papel dos meios de comunicação, sobretudo das emissoras de TV e rádio, que são concessões públicas. Num país que ignora a legislação maior, que estabelece a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público de comunicações, a realidade de hegemonia absoluta dos canais comerciais criou um cenário em que os interesses privados se sobrepõem constantemente ao interesse público. </p> <p>“Há uma tendência das emissoras acharem que a concessão é propriedade delas. E, ao mesmo tempo, da sociedade achar que o rádio e TV é uma benesse. O cidadão vê a TV,ouvi o rádio como um serviço e não como um espaço de exercício de cidadania e garantia de direitos. Mas o dono do ar é o povo brasileiro, e cabe ao Estado controlar o espectro eletromagnético porque a comunicação deve ser entendida como um bem público, central para a circulação de informações e a formação de valores e culturas”, Diogo Moyses, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação. </p> <p>“A concessão é dada às empresas para uma exploração que respeite os princípios constitucionais. Se a emissora não fizer isso, nada mais justo do que ter sua concessão cassada. A TV e o rádio no Brasil tem um peso maior do que em outros países; é o principal meio de comunicação do país. Por isso precisamos operar uma transformação cultural no Brasil, para que a sociedade reaja a esse tipo de violação por parte da mídia. Em outros lugares, a população não se calaria. Os meios de comunicação que continuar agindo contra os direitos dos cidadão , vai ter que enfrentar cada vez mais o Judiciário, porque este é o instrumento que a população tem”, Moyses. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação.<br /> Para que Todos possa a entender melhor o que Eu estou tentando questionar e que esta mudança na lei 9612/98 qual a Deputada se pro ponha – se, que ela a mudança não venha prejudicar ainda mais as classes que carece de uma comunicação voltada para os interesses comunitários, Por favor, der uma observada nos relatos da denúncia ofertada e que já está sendo investigada pelo Ministério Comunicações sobre os protocolos de nº 53000 067226/2006-51 - 53 000.050.047/2006 - 53.000.038.904/2006 e 53000 016633/2009- 42.<br /> Está denúncia e fundamentadas em fatos verídicos que poderão ser constatadas por pessoas e entidades citadas e na própria LEI Nº 9.612 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Em especial ao Artigo. 21 inciso IV</p> <p>Art. 21. Constituem infrações na operação das emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária: </p> <p>IV - infringir qualquer dispositivo desta Lei ou da correspondente regulamentação.</p> <p>Provando Assim que as maiorias das “Rádios Comunitárias” no Brasil são umas afrontas ao Caráter Comunitário e a cidadania.<br /> Pois a maioria das radio comunitárias em nosso País não cumprem o seu papel conforme determina a lei e regulamentos, E quem está perdendo com tudo isto são o povo e País.<br /> O povo por não poder participar de forma democraticamente de uma rádio comunitária, que estão nas mãos de pessoas que não tem nenhum compromisso com a comunidade.</p> <p>É o País que deixa de promover o pleno exercício da cidadania com uma verdadeira comunicação social do povo Brasileiro. </p> <p> Este fato citado abaixo e semelhante a milhares de denúncias que o Ministério Comunicações recebe mensalmente. Vamos os fatos:</p> <p>Verificando a Legislação das Rádios Comunitárias e observamos que a ASPEC ASSOCIAÇÃO PONTALINENSE EDUCATIVA E CULTURAL (RADIO FENIX FM 98,7). não esta agindo conforme a lei determina.</p> <p> FORMAÇÃO DE REDE: (RADIO FENIX FM 98,7). esta entrando em formação de rede com A REDE GOIANA DE RADIO para transmissão do noticiário do Governo do Estado de Goiás.<br /> Detalhe este noticiário não esta definido em lei e só para divulgar as atividades do Governo. E como estamos aproximando ano eleitoral, e só observamos o conteúdo deste noticiário do Governo do Estado de Goiás que iremos notar que se trata de propagada eleitoreira, A (RADIO FENIX FM 98,7). além de desrespeitar o Art. 16 da LEI 9612.Novamente esta desrespeitando o Art 4º parágrafo 1º da mesma lei, fazendo proselitismo político.<br /> A formação de rede em Rádio Comunitária e proibida com determina a LEI 9612 Art. 16: É vedada a formação de redes na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, excetuadas as situações de guerra, calamidade pública e epidemias, bem como as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, definidas em leis.</p> <p> Em Pontalina num universo de (vintes) Igrejas, apenas uma (ASSEMBLEIA DE DEUS e DEUS E AMOR) possui um arrendamento de programação e tem um (01 ) programa diário. As outras Igrejas estão excluídas por não ter as mesmas condições financeira da Igrejas e por não concordar com as normas que são impostas pela RADIO FENIX FM 98,7. isto poderá ser confirmado com o pastor ALBERTO ALGUIMAR DA SILVA SALVERIANO da igreja Cruzada Cristã Pentecostal localizada na av: 02 nº 45 cento Pontalina – Goiás . Por entender que a rádio esta infligindo os seguintes ARTIGOS e Incisos da LEI Nº 9.612 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. </p> <p> Art 4º As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua Programação, aos seguintes princípios:<br /> III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida.</p> <p>IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias. </p> <p>§ 1º É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária.</p> <p>Art. 15. As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária assegurarão, em sua programação, espaço para divulgação de planos e realizações de entidades ligadas, por suas finalidades, ao desenvolvimento da comunidade. </p> <p>Art. 19. É vedada a cessão ou arrendamento da emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária ou de horários de sua programação.</p> <p>A RÁDIO FENIX FM 98,7a traves de alguns anúncios publicitários Tem demonstrado que não respeita aos valores éticos e sociais da pessoa e da família conforme de termina o Art 4º inciso III LEI 9612/98, a rádio vem inserindo anúncios de prostíbulos fazendo assim uma apologia a prostituição .<br /> Esse tipo de anúncio em rádio comunitária e uma ofensa e os direitos da cidadania. E a própria LEI 9612/98 em seu Art 4º inciso III condena essa atitude praticada pela RÁDIO FENIX FM 98,7. </p> <p>Lei 9612. Art. 4º no inciso III que diz o seguinte: respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida.</p> <p> Em Pontalina existem três academias de atividades físicas, Os diretores da RÁDIO FENIX FM 98,7. São proprietários da Academia Dragão e na RÁDIO FENIX FM 98,7. Só anuncia sua Academia Dragão, e as outras, jamais foram procuradas para que pudessem anunciar na RÁDIO FENIX FM 98,7. Vale lembrar que as Academias fazem parte do comércio de Pontalina, gerando empregos e impostos para o Município.</p> <p>A RÁDIO FENIX FM 98,7está desrespeitando os seguintes ARTIGOS da lei 9612. Art. 11. A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.</p> <p>E Art. 4º no inciso III que diz o seguinte: respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida.</p> <p> Porque uma radia comunitária que faz anúncio de prostíbulo, desrespeitando aos valores éticos e sociais da pessoa e da família previsto em lei.</p> <p> Já por outro lado ela não faz anúncio das outras academias por que os seus dirigentes da radio comunitária são proprietário de uma Academia. Eles estão estabelecendo e mantendo vínculos que a subordinem a sua gerência administrativa o domínio o comando a orientação de outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras e comerciais.<br /> Ou será que a Lei 9612/98 esta errada! Ou RÁDIO FENIX FM 98,7está certa?</p> <p> A RADIO FENIX FM 98, 7, conforme o Art. 8º da lei 9612 possui um Conselho Comunitário, com o objetivo de acompanhar a programação da emissora. O senhor RAFAEL FERREIRA DA COSTA, residente na Rua: Goiânia s/nº Setor Alegretinho, é Presidente da associação de moradores dos setores Alegretinho e Bijui e um dos conselheiros da rádio, e diz “ que só são convocados para assinarem documentos, que já estão elaborados e não foram discutidos entre os conselheiros , e quando questiona algo sobre a forma que esta sendo administrada a rádio em especial a parte financeira, dão - me a seguinte resposta “isto não é de seu interesse”. E normalmente, não sou mais convocados para as reuniões do conselho, eu acho que tem muita coisa errada ”.<br /> No dia 31 de Março Setembro de 1999 foi lavrado no livro de ata da Associação Pontalinense Educativa Cultural-ASPEC alteração do estatuto no CAPITULO III ARTIGO 1º inciso III criando um Conselho Comunitário conforme determina o ARTIGO 8º Conforme determina a LEI 9612/98 este conselho tem o dever de fiscalizar a rádio em toda sua amplitude .<br /> Só que isto não foi obedecido conforme consta na presente ata em seu artigo 15 compete o conselho comunitário: letra B) analisar pedido de qualquer cidadão da comunidade que desejar emitir opinião sobre quaisquer assuntos abordados na associação,bem como manifestar idéias, propostas, sugestões,reclamações ou reivindicações.<br /> Parágrofo 2º- o conselho comunitário séra regulamentado pela diretoria .</p> <p>Observamos que a criação deste conselho comunitário é só para analisarem os pedidos de determinados cidadãos que vier formular pedido para emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, com estabelece o parágrafo 3º do ARTIGO 4º DA LEI 9612/98. E bom observar que o artigo 4º não e somente o parágrafo 3º, existem mais INCISOS e PARÁGRAFOS. Com tudo isto pode considerar ser um absurdo um cidadão ter de esperar um tempo não determinado para que este conselho comunitário possa se reunir para analisar se permite o não a sua reivindicação, e se esta reivindicação for um caso de urgência ate quando este cidadão terar de esperar? Mas uma vez verificamos que a direção da ASPEC não quer de forma alguma ser fiscalizado, porque novamente na criação do conselho comunitário fico determinado parágrafo 2º,que o conselho ceras regulamentado pela diretoria. </p> <p> Perguntamos: o conselho foi regulamentado pela qual diretoria ASPEC ou do CONSELHO COMUNITARIO?</p> <p>Se o regulamento foi feito pela diretoria do CONSELHO COMUNITARIO, </p> <p> Então por quê? : o senhor RAFAEL FERREIRA DA COSTA, residente na Rua: Goiânia s/nº Setor Alegretinho, é Presidente da associação de moradores dos setores Alegretinho e Bijui e um dos conselheiros da rádio, e diz “que só são convocados para assinarem documentos, que já estão elaborados e não foram discutidos entre os conselheiros, e quando questiona algo sobre a forma que esta sendo administrada a rádio em especial a parte financeira, dão - me a seguinte resposta “isto não é de seu interesse”. E normalmente, não sou mais convocados para as reuniões do conselho.<br /> Agora se o Conselho Comunitário e regulamentado pela diretoria da ASPEC. Eu não entendo como se pode criar um conselho para fiscalizar a própria diretoria, esta mesma diretoria e que determina como ela sérar fiscalizada?<br /> Ou seja, só será fiscalizado o que não vem comprometer os desrespeitos da legislação em vigor, cometidos pela direção da radio FENIX FM 98,7.<br /> Em observações feitas em documentos da ASPEC verifiquei que conforme esta em sua ata No dia 28 de Setembro de 2001 foi lavrada no livro de ata da Associação Pontalinense Educativa Cultural-ASPEC onde a presidente comunicou a presença do senhor LINCOLN ANTERIO PORTO (presidente do sindicato dos trabalhadores municipal) que dispôs a fazer parte da ASPEC como membro contribuinte. Após ser apreciado foi aceito pela diretoria da ASPEC.<br /> Estive conversando com o senhor LINCONL e ele diz: “Eu falei para a diretoria da ASPEC que não seria só um membro contribuinte, mas um fiscalizador dos balancetes da ASPEC, ai eles não mais mim quiseram como membro da associação”. Pelo visto direção da ASPEC não querem de forma alguma ser fiscalizada porque será?</p> <p>LEI Nº 9.612 Art. 8º A entidade autorizada a explorar o Serviço deverá instituir um Conselho Comunitário, composto por no mínimo cinco pessoas representantes de entidades da comunidade local, tais como: associações de classe, beneméritas, religiosas ou de moradores, desde que legalmente instituídas, com o objetivo de acompanhar a programação da emissora, com vista ao atendimento do interesse exclusivo da comunidade e dos princípios estabelecidos no art. 4º desta Lei. </p> <p> O verdadeiro caráter de serviço de utilidade pública é feito, inclusive, por rádios comercias como, por exemplo: documentos perdidos, promovendo assim a sua contribuição com o social.<br /> O serviço de utilidade pública Está estabelecido no Art. 3º inciso III da lei 9612, esse serviço é um dever das rádios comunitárias. Dever que na RADIO FENIX FM 98,7. Não são respeitados: o cidadão João Carvalho de Aleluia, residente na Rua 02 Quadra 01 Lote 03 no Residencial Carvalho (próximo a AGEPOL) perdeu um cheque no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais): “eu procurei a rádio comunitária FENIX FM 104,9 para fazer um comunicado de alerta ao comércio para não pegar o cheque, pois o mesmo seria sustado no Banco e, futuramente, os comerciantes não teria aborrecimentos, mas para minha surpresa, foi pedido pela direção da rádio R$ 40,00 (quarenta reais) para ser feito o comunicado. Eu achei um absurdo, pois o valor pedido pela rádio quase correspondia ao valor do cheque“.<br /> O comerciante Neudimar Coelho de Andradres que tem seu estabelecimento comercial situado na Av: Comercial nº 1247, Centro, por duas vezes perdeu as chaves seu carro e nas duas vezes procurou a Rádio comunitária FENIX FM 104,9 para fazer um comunicado sobre as perdas das chaves. ”Cobraram-me R$ 10,00(dez reais) na primeira vez, eu paguei, pois na chave continha um controle de alarme do carro, mas na segunda vez eu recusei a pagar, pois entendi que não seria justo, para se fazer uma outra chave, esta custaria apenas R$ 5,00 ( CINCO REAIS) Aí pergunto: cadê a prestação de serviço social da rádio comunitária ? “.<br /> Nem os casos de farmácia de plantão, que deveria ser um serviço de utilidade pública essencial numa rádio comunitária, não são respeitados pela a Rádio Comunitária FENIX FM 98,7. Nela, se empresas (farmácia de plantão ) não vincularam apoio Cultural na RADIO FENIX FM 98,7. Não é divulgado o plantão de farmácia , isto pode ser confirmado com a Farmácia Pontalina que nunca teve seus plantões divulgado na RADIO FENIX FM 98,7. O gerente da farmácia o Sr. Sinomar Fernandes conta que: “uma vez o proprietário da farmácia fez um pedido à direção da rádio comunitária, que divulgassem o plantão da FARMÁCIA PONTALINA, obteve a resposta que ele teria que pagar a divulgação do plantão da farmácia; o proprietário da farmácia concordou em pagar e exigiu um recibo de pagamento. o que eles argumentaram não ser possível fornecer o tal recibo porque a rádio é sem fins lucrativo e novamente foram questionado: ”se e sem fins lucrativo tem que fornecer o recibo de doação” . A direção da rádio não aceitou e até hoje, não são divulgados os plantões da FARMÁCIA PONTALINA, pelo fato da farmácia não anunciar na RADIO FENIX FM 98,7. OBSERVAÇÃO: Se fizermos uma análise no tipo do serviço de utilidades pública (farmácia de plantão ) que são vinculados á rádio comunitária RADIO FENIX FM 98,7. poderá observar que não se trata de um serviço de utilidades pública, e sim, de um comercial,porque neste anúncio está dizendo que a ” farmácia de plantão além de medicamentos tem completa perfumaria e entrega e aplicações de injeção em domicílio ,o melhor preço e etc” então iremos entender o porquê da negação da divulgação do plantão da farmácia que não anuncia na rádio.<br /> Considerando que o correto deveria ser: serviço de utilidade pública (farmácia de plantão) Drogaria Nacional, localizada na Avenida: Oceano nº. 125, centro telefone 3333-0000 , estaremos levando em consideração a importância do plantão Farmacêutico para quem precisa de um serviço considerado de emergência uma farmácia de plantão;o importante é saber a qual se encontra de plantão e não a qual é a melhor farmácia. Tendo em vista, que em nossa cidade fica somente uma farmácia de plantão. </p> <p>LEI Nº. 9.612 Art. 3º O Serviço de Radiodifusão Comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, com vistas a: </p> <p>III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário.<br /> A RADIO FENIX FM 98,7 que esta teoricamente legalizada, mas que na pratica fazem tudo ao contrario do que consta na Lei... A emissora foi inconstitucional e ilegal, por afrontar as normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam o serviço público federal de radiodifusão e as que garantem direitos do cidadão, com evidente prejuízo para a sociedade, </p> <p>Por ser concessionária de um serviço público federal, a (RADIO FENIX FM 98,7) está sujeita às normas que regulam o setor. A liberdade da comunicação social não é absoluta, devendo estar em compasso com outros direitos inseridos na Constituição Federal, dentre eles o direito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.</p> <p>A (RADIO FENIX FM 98,7) utilizou a sua concessão de radiodifusão, que é um bem público que lhe foi temporariamente concedido, para negar os valores fundamentais declarados na Constituição, mas será submetida a controle quando incorrer em abuso.<br /> “A Abraço vem reafirmar o seu compromisso com a construção de emissoras realmente comunitárias por parte dos cidadãos e cidadãs de uma localidade, contra o coronelismo eletrônico que, infelizmente, é praticado no interior do país. Vem conclamar as entidades dos movimentos sociais preocupados com a democratização da comunicação que denunciem toda e qualquer tentativa de usurpação das rádios comunitárias pelos que as querem apenas para os seus projetos pessoais e não para a inclusão de cidadãos e cidadãs comuns das comunidades excluídas dos meios de comunicação”.</p> <p>Conforme em entrevista o jornal TRIBUNA DO PLANALTO o Gerente regional da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) de Goiás, WELSON DINIZ MACEDO E SILVA, falou:</p> <p> “O que acontece é que as pessoas entram para as Rádios Comunitárias não para beneficiar a comunidade, como a lei prevê”.<br /> “A associação é que tem de mantê-la. E não ela manter os dirigentes dessa sociedade. Como ocorre em 90% dos casos”.</p> <p> É pelo o que Eu tenho acompanhado sobre a forma que estão sendo o uso das radio comunitárias no Brasil pelo visto esta igual às palavras de WELSON DINIZ MACEDO E SILVA. </p> <p>E justo fazer uma mudança na lei, mas não para torná-la ela um instrumento de poder de massacrar e tortura nas mãos daqueles que não tem compromisso com a sua comunidade.</p> <p>O congresso nacional Pode e deve Propor mudanças na lei 9612/98<br /> Com o objetivo de beneficiar toda comunidade em – se. E não somente uma pequena parcela detentoras de concessões de rádio comunitária.<br /> Originalmente era na Lei9612/98 Art. 6º Parágrafo único. A outorga terá validade de três anos, E não dez anos como e hoje estabelecido na Lei 10. 597de11/10/02 que alterou o art.6 da lei 9612/98 passado ter a seguinte redação “Art. 6. Parágrafo único. A outorga terá validade de dez anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências desta Lei e demais disposições legais vigentes".<br /> Porque este Artigo 6º foi alterado no que diz a respeito do ao prazo de exploração da concessão que era de três anos passado para dez anos comprindo assim a o Parágrafo 5º do artigo 223 do capítulo V<br /> Da Constituição Federal. Mas eu considero dez anos tempo de mais, para Estas Rádios que se intitula “RÁDIOS COMUNITARIAS” que não cumprem com seu papel. E nós o povo Brasileiro continuaremos o risco de viver uma sociedade totalitária, fascista, onde apenas alguns<br /> Têm voz e vez?<br /> Em relação ao Parágrafo único do Artigo 6ºda Lei9612/98.<br /> Faço um Questionamento: Na renovação da outorga será que estão sendo cumpridas as exigências desta Lei e demais disposições legais vigentes?<br /> As comunidades que vivem o drama destas Rádios que não são legalmente Rádios comunitárias, Pergunto na hora de serem renovadas estas concessões Às comunidades serão consultadas sobre o trabalho destas Rádios que se dizem ente aspas ”comunitárias”?</p> <p>- Sugiro que As entidades que já e detentora de concessão de Outorga para radio comunitária, quando for renovar sua outorga deveria novamente recolher manifesto de apoio de entidades organizadas e do povo. Somente assim as entidades organizadas e o povo poderão julgá-las se ela cumpriu ou não com o seu dever de uma verdadeira rádio comunitária. E que na renovação destas concessões seja levada em contas às irregularidades e atos ilícitos praticados por elas, porque se as inflações destas rádios não forem levadas em consideração. Estaremos deixando de Existir a cidadania, é estaremos prevalecendo o poder político, é não a soberania.</p> <p>Outros Artigos da LEI 9.612/98 e Normas. Que merece atenção...<br /> Art. 5º. A Poder Concedente designará, em nível nacional, para utilização do Serviço de Radiodifusão Comunitária, um único e específico canal na faixa de freqüência do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada.<br /> Isto muito complicado. Pode haver salada de sons. Se duas emissoras de dois bairros fronteiriços colocam suas ondas no ar, na mesma freqüência, tem uma região aí onde o ouvinte vai escutar as duas de uma só vez! A salada será um prato comum, uma vez que as ondas não obedecerão à divisão política ou geográfica entre dois bairros.<br /> Este artigo ele prejudica muito a comunidade, no sentido dela ter poder de escolher a radio que mais se identifica com ela.<br /> Ai eu pergunta cadê o direito Constitucional do Cidadão de poder ir e vir, ou seja, o poder de escolha?</p> <p>NORMA COMPLEMENTAR N. º 1/2004 - SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO<br /> COMUNITÁRIA.</p> <p>18.2.10. A separação mínima entre duas estações do Serviço de Radiodifusão Comunitária<br /> Será de quatro quilômetros.</p> <p> Este item desta NORMA não permite a expedição de mais de uma autorização para funcionamento de radio comunitária na mesma localidade. Esta norma ela não atende os interesse da comunidade. Ele vai mais Além contrariado um princípio Constitucional (CF Art.220 parágrafo 5º) os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou ligopólio. </p> <p>Segundo o dicionário Aurélio a palavra MONOPÓLIO diz:<br /> 2. Controle exclusivo de uma atividade, atribuído a determinada empresa ou entidade.<br /> Imagine uma cidade ser obrigado ater uma só radio comunitária que não obedeças qualquer dispositivo da Lei 9612/98 ou da correspondente regulamentação.<br /> Já mais! Nós estaremos avançando democratamente com uma comunicação social, E sim retornando a velha pratica patrimonialista (política – eleitoreiro) como tem acontecido no Brasil em relação às radio comunitárias.</p> <p> Sou a favor da manutenção na lei 9612/98 do Art. 1º parágrafo 1º. Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros.<br /> O alcance de uma rádio FM depende da topografia da região. Se a antena ficar num lugar alto, com 25 watts, o alcance pode chegar até 50 Km .Isto e suficiente para atender a comunidade.<br /> Porque Eu defendo isso?<br /> Afinal o objetivo da radio comunitária, e Atender a comunidade local? Então O 2ºparágrafo deste mesmo artigo e bem claro: Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.<br /> Então não justifica aumentar a Potência desta radio para atender a sua comunidade local.<br /> Com uma pequena potência de 25 watts, já tem pessoas imaginando ser um Roberto Marinho da comunicação comunitária. Então imagine esta pessoa com 50 watts ou mais. Ela ira se condirá um Bill Gates da comunicação comunitária.<br /> Com isto estaremos também aumentando o arsenal de terrorismo dos Bins Ladeares da comunicação comunitária.<br /> A pós estas exposições dos fatos, esperamos garantir assim a o cidadão (ãs) da nossa comunidade Brasileira o direito de poder ter uma radio comunitária sem distinção de qualquer natureza como a própria lei 9612 diz em seu.<br /> Artigo 4º e incisos.<br /> Peso a Deus que ilumine a consciência e coração de homens e Mulheres, deste parlamento. E eu possa acreditar que ainda existe bom político comprometido com social democracia do povo Brasileiro.<br /> Um alerta a sociedade de um simples cidadão Brasileiro que acredita nas mudanças de seu PAÍS e esperam o melhor todos.<br /> Pontalina – Goiás 16 junho de 2009</p> <p> Elizeu Teixeira de Souza</p> <p>E-mail: <a href="mailto:uniaoucorpo@yahoo.Com.br">uniaoucorpo@yahoo.Com.br</a> </p>